MPT adere à campanha “Outubro Rosa”, com alerta para a importância do Diagnóstico precoce do câncer de mama
Conheça os direitos assegurados às trabalhadoras diagnosticadas com câncer de mama
Porto Velho (RO) - O câncer de mama é o mais incidente entre mulheres no mundo e estima-se para o ano de 2022 que mais de 66 mil casos sejam diagnosticados no Brasil. Por essa razão o MPT em Rondônia e Acre relembra a todas as mulheres a importância de um diagnóstico precoce como estratégia para detectar um possível câncer de mama em fase inicial.
A campanha Outubro Rosa contará também com cartazes para sede e PTMs e conteúdo disponível no site, intranet e redes sociais sobre os direitos das trabalhadoras com câncer.
Conheça seus direitos assegurados
A legislação trabalhista assegura às trabalhadoras alguns direitos fundamentais para o tratamento e prevenção do câncer. Um destes direitos é garantido pela Lei nº 13.767/2018, ao prever que, anualmente, o trabalhador tem direito a até três dias de afastamento para a realização de exames preventivos de câncer, desde que comprove a realização dos exames, não podendo sofrer descontos no salário por essa razão.
Além disso, as trabalhadoras diagnosticadas com câncer de mama, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e que possuam contrato de trabalho regulamentado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), contam com uma série de direitos, dentre eles, o saque integral do FGTS e do PIS/PASEP. O benefício pode ser utilizado para custear o tratamento e para o sustento pessoal.
O auxílio-doença é mais um direito que possuem as trabalhadoras impossibilitadas de seguir trabalhando por conta da doença e, caso necessário, até mesmo direito à aposentadoria por invalidez. Outro benefício é a isenção do pagamento do Imposto de Renda e do IPVA (para quem tem veículo), além de prioridade no recebimento de precatórios (que são ordens de pagamento que decorrem de uma condenação definitiva numa ação judicial contra uma entidade pública) e na tramitação de processos.
Sinais e sintomas
O câncer de mama possui mais chances de cura quando é diagnosticado e tratado no estágio inicial e, por isso, a importância de as mulheres se conscientizarem e educarem para reconhecer os primeiros sinais e sintomas que podem indicar a existência do câncer. Nódulos nos seios e nas axilas, mudanças no formato do mamilo, mudanças na textura e aparência da pele do seio e aumento progressivo no tamanho das mamas são os principais sinais e sintomas suspeitos de câncer de mama. Ao identificar um deles, a mulher deve procurar atendimento médico.
Uma das estratégias para detectar um possível câncer logo no início é fazendo o autoexame, onde a mulher deve observar e palpar as mamas em busca de possíveis alterações. Já a técnica do rastreamento é dirigida às mulheres entre 50 e 69 anos, a estas é indicado a realização periódica de mamografias.
ASCOM-MPT/RO|AC – Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região
