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Trabalho Escravo Contemporâneo: MPT, Defensoria Pública, Ministério do Trabalho e integrantes da sociedade civil participam de Audiência Pública e debatem sobre Escravidão contemporânea em Rondônia

Reativar a COETRAE Rondônia, construir um Plano Estadual de Ações, cobrar políticas públicas para o pós-resgate de trabalhadores são algumas das propostas debatidas na Audiência Pública

(PORTO VELHO/RO) – Na manhã dessa segunda-feira, 07 de fevereiro de 2022, expositores convidados pelo Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre estiveram analisando, refletindo e sugerindo ações para o enfrentamento da escravidão contemporânea no Estado de Rondônia. 

O evento realizado pelo Grupo de Atuação Especial Trabalhista do MPT em Rondônia foi aberto ao público, transmitido ao vivo no canal do Youtube TV MPT ROAC e contou com a abertura e mediação da Procuradora do Trabalho e Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), Camilla Holanda Mendes da Rocha.

Entre os expositores, o evento recebeu a participação da Procuradora do Trabalho, Lys Sobral, Doutoranda em Direitos Humanos e Coordenadora Nacional da CONAETE, a Auditora Fiscal Adriana Figueira, do Ministério do Trabalho, Juscelino José Durgo dos Santos, Auditor-Fiscal do Trabalho - SRT/RO e integrante da Equipe de Coordenação das Pastorais Sociais da Arquidiocese de Porto Velho, a Defensora Pública Débora Machado Aragão, Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (NUDEM DPE RO) e as Professoras Doutoras Rosângela Aparecida Hilário, Valdenia Menegon e Maria Ribeiro.

A procuradora Lys Sobral alertou que a existência de escravidão contemporânea é uma realidade vivida também em Rondônia, e que deve haver uma articulação de pessoas e entidades. Ela assentou que é preciso despertar a COETRAE – Comissão estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Estado de Rondônia, a qual precisa ter um plano estadual e reunir-se com mais frequência para tratar do tema e das ações que precisam ser desenvolvidas para o combate à escravidão contemporânea na região e seus Municípios. “O fluxo migratório de pessoas oriundas dos países que fazem fronteira com  Rondônia e  outros da América Latina, como o Haiti, é uma realidade e exige uma estrutura do país e dos estados da região amazônica para atender a essa demanda e evitar a exploração do trabalho análogo ao de escravo”, destacou a coordenadora nacional da CONAETE, Procuradora do Trabalho Lys Sobral.

Por sua vez, a auditora fiscal do Trabalho Adriana Figueira, destacou os desafios enfrentados para o combate ao trabalho análogo ao de escravo no Estado pela pouca estrutura que dispõe a fiscalização do trabalho em Rondônia. São 52 Municípios a serem atendidos por apenas oito (8) auditores fiscais do trabalho, somado à falta de viaturas e poucos motoristas para realizar os deslocamentos e percorrer as distâncias entre as localidades a serem fiscalizadas, além de outras necessidades de logística como a falta de coletes balísticos, de equipamentos de comunicação via satélite para uso da equipe de fiscalização.

Adriana Figueira expôs ainda que os “embates jurídicos que questionam o trabalho degradante contribuem para dificultar ainda mais o trabalho da fiscalização que nos últimos três anos sofreu muito e teve sua atuação prejudicada. Acrescente-se a isso a ausência de políticas públicas para o pós-resgate de trabalhadores. Só as indenizações não resolvem o problema. O ideal é a existência de uma rede formada por órgãos, entidades e instituições, as quais, articuladas, possam obter uma resposta dos governos federal, estadual e municipal”.

Francisco Alan, representante da Pastoral da Terra em Tucuruí, no Pará, expôs que é preciso estar vigilante, oferecer acolhida, prestar atendimento com orientação e mobilizar os movimentos comunitários para se envolverem com a causa. “Só vamos conseguir a erradicação do trabalho escravo contemporâneo quando atacarmos a origem do problema”, disse ele aos participantes da audiência pública. “Não basta dar a terra, mas oferecer condições para que o homem do campo possa produzir e fazer sua produção chegar ao consumidor”.

Para Francisco Alan, “é preciso haver uma escuta qualitativa para garantia dos direitos negados aos trabalhadores. Trabalho escravo é pauta perene”, diz Francisco, alertando quanto à grilagem de terras, o trabalho em minerações e outras atividades no campo que contribuem para a exploração do trabalho escravo contemporâneo.

A Professora Doutora Maria Ribeiro, que é colaboradora do programa de pós-graduação em Humanidades da USP e Membra do Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos, destacou o tripé social constituído pelo colonialismo, racismo e capitalismo. “É preciso se voltar para dentro das Instituições, promovendo debates e visando melhorar as estruturas logísticas no sentido de se obter resultados positivos no combate e na erradicação do trabalho escravo contemporâneo”.

Já Débora Machado, Defensora Pública Estadual e Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Publica do Estado de Rondônia, reforçou que a escravidão na atualidade reproduz a estrutura racista de dominação e teceu considerações sobre o trabalho escravo doméstico. Para a Defensora Pública, é “necessário combatermos essa estrutura racista e classista por dentro. O desafio é promover uma conscientização para retirar essas pessoas que estão contratadas para servir 24 horas aos seus patrões (empregadores) que às vezes nem sabem que vivem em regime de trabalho escravo. É preciso ter estratégias eficazes para combater a estrutura que nos precede”.

Por sua vez, a professora Doutora Valdenia Menegon e Diretora de Direitos Humanos e formação política da Unegro em Caxias, pontuou a necessidade de um olhar para as mulheres e meninas cujo trabalho degradante tem sido ignorado. “As meninas ficam fora da escola para ajudar as mães no trabalho doméstico, ou para realizá-lo sozinhas, tentando ajudar na renda familiar, servindo à pessoas de determinados grupos econômicos que na verdade deveriam combater esse tipo de trabalho degradante”.

Professora Doutora Rosângela Hilário foi uma das expositoras do evento
Professora Doutora Rosângela Hilário foi uma das expositoras do evento

Também esteve presente a professora pós-doutora em Educação pela USP, Rosângela Hilário, que coordena o núcleo de pesquisa Audre Lorde e é professora do programa de graduação e pós-graduação da UNIR. Em sua fala, Rosângela destacou o atual contexto que vivemos como mais desafiador ainda. ”A partir da pandemia, nós vimos uma crise econômica e famílias com recursos mínimos para mal comprarem o básico. Essa situação gerou para as crianças mais pobres, sobretudo as crianças pretas, que voltassem para a Lei do ventre livre, ou seja, escravizadas também. Assim como na época da escravidão, tão logo a criança consiga fazer alguma coisa, ela será ocupada como trabalhadora.” Pontuou também que “após a abolição, durante todo o século XX, meninas pretas deixaram as escolas para ajudarem suas mães em trabalhos domésticos, que é uma condição análoga a escravidão. Estamos iniciando um levantamento no grupo de pesquisa Audre Lorde e já é possível apurar que de 10 meninas que abandonam as escolas, 6 são pretas e estão no trabalho doméstico”.

Representando a coordenação das Pastorais Sociais da arquidiocese de Porto Velho, o auditor fiscal do trabalho, Juscelino Durgo, defendeu a retomada das ações da COETRAE – Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo no Estado de Rondônia, parabenizando o MPT na 14ª Região por retomar a discussão sobre combate e erradicação ao trabalho escravo contemporâneo, destacando o apoio que a Igreja Católica no Estado ao oferecer acolhimento para as vítimas. 

Por fim, encerrando o evento, a Procuradora do Trabalho e Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), Camilla Holanda Mendes da Rocha, informou que o Ministério Público do Trabalho pretende convocar reuniões periódicas para que o tema seja permanentemente debatido e para que as instituições possam atuar em rede. 

Em breve, a ata da audiência pública e os encaminhamentos serão publicados neste site. 

Para assistir a Audiência Pública com legendas e tradução simultânea de Libras, acesse o link no canal TV MPT - ROAC no YouTube:

🔗https://youtu.be/655Xcw4wkNY.

 

Para recebimento do Certificado de Participação ou da Ata da Audiência e seus encaminhamentos, favor enviar e-mail com seus dados para prt14.pvh.oficio4@mpt.mp.br. 

Para mais informações, acesse nossas redes sociais em @mptroac para instagram, twitter e facebook.

Fonte: MPT/RO-AC – Procuradoria Regional do Trabalho na 14ª Região

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