Ação de execução de TAC movida pelo MPT beneficia entidade que atende deficientes

Rolim de Moura (RO) – Uma ação de execução de TAC - Termo de Ajuste de Conduta, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia beneficiou o Centro Educacional de Rolim de Moura, com a destinação de R$ 33.905,25 para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação. A entidade beneficiada atende cerca de 250 estudantes com diferentes graus de deficiência, dentre eles, deficiência visual e auditiva.

Em processos pretéritos, o Centro Educacional já havia sido beneficiado com a destinação de computadores para leitura em braille, facilitando as atividades escolares de alunos com deficiencia visual. Todavia, conforme esclareceu a diretora da entidade, Irene Alves de Brito Silva, havia enorme necessidade de aquisição de uma impressora em braile, cujo custo era muito alto.

A oportunidade para a aquisição da impressora e demais equipamentos de TI surgiu após a penhora do dinheiro executado e manifestação favorável da Procuradora do Trabalho Priscila Lopes Pontinha Romanelli, autora da ação em comento.

A empresa A. N. Fracasso Cerâmica – EPP foi acionada na Justiça do Trabalho por não cumprir obrigações relacionadas ao meio ambiente de trabalho, contidas em termo de ajuste de conduta firmado perante o MPT.

Com os recursos destinados, a entidade pôde adquirir a impressora em braille que necessitava e ainda outros equipamentos como: lousa digital, Kits de reglete, Kit de material para encadernação – guilhotina, scanner profissional, vídeo ampliador (mouse lupa), tablets 7 polegadas e 8GB, wi-fi, android 4.0, tablets 7, 8GB, wi-fi, android 4.2, HD externo multimídia, pen drive 8G, projetor resolução 1400x1050, TV 51 polegadas /plasma USB HDMI, computadores Intel CI3 4GB HDITB Linux, monitores Led 18,5 polegadas preto, escrivaninha 120 e armário de escritório.

A entrega dos bens ocorreu no mês de junho último, em ato que contou com a presença do procurador do Trabalho Paulo Roberto Aseredo, coordenador da Procuradoria do MPT no Município de Ji-Paraná, em Rondônia, e da juíza do trabalho, Silmara Negrett Moura, titular da Vara do Trabalho de Rolim de Moura, além de alunos e pessoas da comunidade. Ao final, houve o descerramento de placa de agradecimento pelas doações recebidas.

(Processo n. 01171-21.2013.5.14.0131)

Fonte: ASCOM / MPT em Rondônia
(com a informações da ASCOM/TRT-14)