Projetos de entidades são contemplados com recursos oriundos de TAC firmado perante o MPT
Porto Velho/RO – A Comissão Pastoral da Terra, regional do Estado de Rondônia, e a Associação Casa de Apoio ao Doente de Câncer Irmã Rosa Gambelli, com sede em Porto Velho, foram contempladas com a destinação de R$ 16 mil pelo proprietário das fazendas MG 1, MG 2, e MG 3, oriunda de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia.
A destinação dos valores para beneficiar as duas entidades foi proposta pela Procuradora do Trabalho Amanda de Lima Dornelas, em audiência realizada na sede da Procuradoria Regional do Trabalho na 14ª Região, em Porto Velho.
O repasse da quantia de 16 mil reais às instituições é resultado da conversão do pagamento de multa estabelecida pelo MPT por descumprimento do termo firmado pelo proprietário das fazendas. Foi estabelecido o pagamento do valor em duas parcelas de 8 mil reais cada uma.
O proprietário das fazendas MG 1, MG 2, e MG 3 havia se comprometido com o Ministério Público do Trabalho, em Rondônia, a fornecer exames médicos admissionais aos empregados, registrar, documentar e comprovar devidamente o vínculo empregatício dos trabalhadores, bem como anotar os horários de entrada, saída e intervalos, além de fornecer EPIs aos empregados, com devida comprovação e documentação.
Os valores da contemplação beneficiarão e darão suporte na compra de equipamentos, para dar andamento aos projetos da Comissão Pastoral da Terra e da Casa de Apoio ao Doente de Câncer Irmã Rosa Gambelli, intitulados, respectivamente, “Educar para Libertar” e “Pérolas”.
Educar para Libertar – Romper o Ciclo da Escravidão é o projeto da Comissão Pastoral da Terra, regional em Rondônia, que consiste em aproximar os estudantes da área rural, do tema Trabalho Escravo Contemporâneo, através de palestras, oficinas e produção teatral, permitindo que estes ampliem seus conhecimentos sobre a problemática enfrentada ao mesmo tempo que apresentam seu trabalho e contribuem na ampliação da discussão com comunidades.
E, Pérolas, o projeto da Associação Casa de Apoio ao Doente de Câncer Irmã Rosa Gambelli, que consiste em trabalhar com o doente e seu acompanhante em terapia de grupo com o propósito de haver uma melhor interação, colaboração, crítica, autocrítica e confiança entre os internos, além de desenvolver ações que integre o doente e acompanhante, orientando-os sobre a doença e os motivando ao máximo para enfrentá-la, através de apresentação de vídeos, palestras, depoimentos e atividades culturais, como a dança.
Fonte: MPT/RO
Ministério Público do Trabalho em Rondônia
Informações: Assessoria de Comunicação Social
(69) 3216-1265 / E-mail: prt14.ascom@mpt.gov.br