Frigorifico deverá abster-se de realizar qualquer nova dispensa sem justa causa de funcionários, até a audiência de justificação prévia, sob pena de pagar multa de R$ 100 mil reais por empregado dispensado.
Na ação, os procuradores do Trabalho requerem ao juízo que a JBS seja penalizada com o pagamento de multa no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) se não cumprir a ordem de suspender a dispensa em massa e R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) se promover novas dispensas.
O grupo de trabalho constituído por procuradores do Trabalho, militares da Delegacia Fluvial de Porto Velho e fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego esteve no Cai-na-água, porto “Maravilha” e porto organizado operado pela Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH.
Cerimônia de premiação está marcada para 14 de agosto, em Brasília.
Empreiteiras interessadas têm 30 dias para acessar aos links com memorial descritivo da obra, orçamento estimativo, composição de custos unitários e cronograma físico financeiro e os projetos executivos necessários à elaboração da proposta.