Instituições de Ensino Superior devem celebrar Convênio com a Procuradoria Regional do Trabalho na 14ª Região (PRT-14) para que seus alunos possam participar do processo seletivo
Prazo para terceirizada que loca mão de obra à Fundhacre comprovar pagamentos a seus empregados é de cinco (5) dias, conforme decisão judicial
Contratadas devem estar formalmente constituídas e ter as licenças e alvarás necessários para o exercício da sua atividade
Termo reforça vedação de utilização da receita dos sindicados, federações e confederações para beneficiar dirigentes, integrantes da categoria ou terceiros.
A empresa deve conceder aos empregados descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos e intervalo intrajornada para repouso e alimentação