Políticas públicas eficazes para combater a exploração e a violação do trabalho infantil
“É localmente que se consegue a adoção dessas políticas e com a sensibilização da sociedade para o problema e a profissionalização com foco no público de maior vulnerabilidade”, diz procuradora do Trabalho
PORTO VELHO – Foi no segundo dia do 1º Seminário Regional Integrado entre as Carreiras Jurídicas sobre aprendizagem que a Procuradora do Trabalho Patrícia de Mello Sanfelici apontou caminhos a serem seguidos pela sociedade rondoniense para o combate à exploração e violação de Direitos do trabalho infantil. Palestrando sobre o tema “Experências exitosas na promoção de políticas públicas de protelação ao trabalhador adolescente e estímulo à aprendizagem profissional” Sanfelici declarou: “é localmente que se consegue a adoção de políticas públicas eficazes para combater essa realidade”.
Segundo a procuradora do MPT, além das políticas locais são caminhos a seguir: a sensiblização da sociedade para o problema e a profissionalização com foco no público de maior vulnerabilidade, por meio de estímulo à aprendizagem. Patrícia Sanfelici defendeu na palestra que “o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa precisa ser visto e priorizado na aprendizagem”. Ela destacou entre as ações exitosas o projeto Resgate à infância, do MPT, que atua em três frentes e tem indicadores e metas em cada uma. E citou como exemplo a campanha publicitária #ChegadeTrabalhoInfantil como uma das ações exitosas. Sobre a aprendizagem profissional como estratégia, Patrícia acredita que é uma alternativa para quem já se encontra em situação de trabalho infantil.
A palestra da procuradora Patrícia Sanfelici, que coordenou nacionalmente a Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes) foi mediada pela Procuradoria do Trabalho Dalliana Vilar Lopes, titular do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) do Ministério Público do Trabalho na 14ª Região – Rondônia e Acre.
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Fontes: MPT/RO e AC e Emeron – Assessoria de Comunicação