MPT propõe ao MP Acre Cooperação Técnica para atuação conjunta
Objetivo da proposta é realizar fiscalizações, inspeções e conjugar esforços através de cursos, seminários e trocas de experiências.
RIO BRANCO/AC - A celebração de um Termo de Cooperação Técnica nas áreas de terceirização da administração pública, saúde pública e sistema prisional foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho ao Ministério Público do Estado do Acre. A minuta do Termo foi entregue na segunda-feira (25) pela Procuradora do Trabalho Louise Monteiro à procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.
O Termo de Cooperação Técnica proposto pelo MPT ao MPAC tem por objetivo “a conjunção de esforços integrados para atuação nas três áreas referidas, que é foco da Coordenadoria Nacional do MPT de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública, através da realização de fiscalizações, inspeções, e de cursos, seminários e trocas de experiências com a finalidade de se avançar nessas três áreas no Estado do Acre”, explica Louise Monteiro, procuradora do Trabalho em Rio Branco, capital acriana.
A proposta do MPT foi recebida com entusiasmo pela procuradora geral de Justiça, Kátia Rodrigues, do MP do Acre, que afirmou: 'Nós temos muito interesse em promover acordos dessa natureza. Ter o apoio do Ministério Público d Trabalho nas ações do MPAC é muito importante, pois assim conseguimos avançar na conquista de maiores resultados”.
De posse da minuta apresentada pelo MPT a procuradora-geral disse que vai reunir as equipes técnicas do MP estadual para analisar o Termo e agendar uma nova reunião para a celebração do convênio.
Participaram da reunião para entrega do Termo de Cooperação proposto MPT o Secretário Geral do MP Acre, Rodrigo Curti e o titular da Promotoria de Justiça Especializada do Direito Difuso à Segurança Pública, Promotor de Justiça Tales Tranin.
Fonte: MPT no Acre e Agência de Notícias do MPAC
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