CONATPA do MPT promove audiência pública para discutir a implementação do “Projeto Pesca Legal” em Rondônia
“O projeto também atua no combate à pesca predatória e fiscalizações de eventual trabalho análogo à de escravo nas embarcações, que muitas vezes não têm condições de habitação e segurança, já que a atividade é um dos grandes causadores de acidentes de trabalho”, afirma o Vice-Coordenador Nacional da CONATPA e gerente do projeto, Procurador Regional do Trabalho Nicodemos Fabrício Maia.
PORTO VELHO/RO, 6 de dezembro de 2018 – Com a finalidade de iniciar a interlocução com parceiros relevantes para a implementação do Projeto Pesca Legal, foi realizada audiência pública na sede do MPT em Rondônia, presidida pelos Coordenador e Vice-Coordenador Nacionais da Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário (CONATPA), Procurador do Trabalho Augusto Grieco Sant’anna Meirinho e Procurador Regional do Trabalho Nicodemos Fabrício Maia.
As atividades foram iniciadas pelo Procurador Augusto Grieco, que apresentou o trabalho realizado pela CONATPA em todo país e o objetivo da audiência, consistente em viabilizar o desenvolvimento do Projeto no Estado de Rondônia, no qual a atividade pesqueira é de alta relevância econômica e social. Em seguida, o Procurador Regional Nicodemos Maia, também gerente nacional do Projeto, afirmou que ele foi criado pela Procuradoria Geral do Trabalho a fim de ser implementado em todo o Brasil, para combater fraudes ao seguro defeso e promover os direitos sociais na pesca artesanal, com ou sem o apoio de embarcação.
Na oportunidade, o Vice-coordenador nacional explicou que o foco na pesca artesanal (comercial) decorre da carência desses pescadores e da ausência do Estado nessa atividade. Ressaltou que “O projeto também atua no combate à pesca predatória e fiscalizações de eventual trabalho análogo à de escravo nas embarcações, que muitas vezes não têm condições de habitação e segurança, já que a atividade é um dos grandes causadores de acidentes de trabalho”.
A audiência foi bastante produtiva e marcada por importantes debates. Após a explanação dos Procuradores, em que se destacou que a pesca artesanal corresponde a 45% de toda atividade do país, sendo o Brasil o 19º maior produtor de pescado do mundo, foi aberto espaço para ouvir os presentes sobre as demandas da região, as quais nortearão o planejamento de ações do MPT para o ano de 2019.
ATENÇÃO MAIOR ÀS COLÔNIA
Pelo representante da Colônia Z1 foi dito que o terminal pesqueiro de Porto Velho ficou devastado e inutilizável pela enchente histórica e que só existe hoje e está em funcionamento porque a Colônia investiu financeiramente e está lá atuando. Solicitou uma atenção maior às colônias, pois entende que a classe toda dos pescadores é discriminada e “marginalizada” em razão de uma parcela pequena que frauda o seguro defeso.
O representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Sr. Ricardo Lopes da Cruz, parabenizou o evento e sugeriu que essa mesma apresentação fosse realizada no campus da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) no Município de Presidente Médici, onde há graduação de Engenharia de Pesca e Aquicultura, sendo a região o centro da pesca artesanal e onde estão os principais conflitos. Afirmou, ainda, que os seguros defesos de Porto Velho representam cerca de 85 a 90% de todos os pescadores do Estado, mas correspondem a 100% dos problemas existentes.
O Comandante da Delegacia Fluvial de Porto Velho, Capitão de Corveta Alexandre Nascimento Santos, ressaltou que a melhor forma de alcançar as metas de cada órgão é trabalhar em parceria. Expôs experiências da Marinha do Brasil para combater fraudes ao seguro defeso, bem como as dificuldades enfrentadas para capacitar os pescadores. Por fim, colocou a Delegacia Fluvial à disposição para inscrição das embarcações, realização de cursos, etc, e enfatizou novamente a importância da integração de todos os órgãos competentes e instituições e parabenizou o evento.
Encerrados os debates, os Procuradores agradeceram individualmente cada instituição e entidade presente, reafirmando a disponibilidade do MPT para atuar no setor pesqueiro no Estado de Rondônia.
Para o coordenador nacional da CONATPA, Procurador Augusto Meirinho, “o Projeto Pesca Legal traz enormes benefícios para o País e a sociedade, pois, a um só tempo, combate fraudes e promove direitos”. Em suas palavras, “possui indicadores objetivos e alcança várias regiões do País, especialmente a zona litorânea do Brasil e a Amazônia brasileira, o que o torna ainda mais imprescindível”, ressalta.
AMBIENTE DE TRABALHO SAUDÁVEL E SEGURO
A Coordenadora Regional da CONATPA, Procuradora do Trabalho Dalliana Vilar Lopes, destaca a relevância da implementação do projeto no Estado de Rondônia e a importância do apoio e da presença da Coordenadoria Nacional para o desenvolvimento de atividades na região. “São marcantes as iniciativas desenvolvidas pela CONATPA na região portuária e aquaviária de Porto Velho, como as duas fases da Operação Portos Seguros, realizadas em 2018”, destaca. E complementa: “O foco da CONATPA em Rondônia em 2018 foi a garantia de um ambiente de trabalho saudável e seguro nas instalações portuárias; em 2019, a concentração e esforços interinstitucionais estará na atividade pesqueira e na garantia de direitos para outros trabalhadores aquaviários”.
Foram convidados para a audiência pública Marinha do Brasil, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União (CGU), Procuradoria Federal em Rondônia, o Instituto Nacional de Assistência Social (INSS), Federação de Pescadores Artesanais e Aquicultores do Estado de Rondônia (FEPEARO), Colônia de Pescadores e Aquicultores Z1, IBAMA, ICMBio, EMATER, Batalhão da Polícia Ambiental, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental e Secretaria Municipal de Meio ambiente e Desenvolvimento,
A Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário - CONATPA, criada por meio da Portaria nº 385, de 30 de setembro de 2003, tem como objetivo definir estratégias coordenadas e integradas de política de atuação institucional, visando a uma atuação uniforme do Ministério Público do Trabalho para a implementação da legislação trabalhista relativamente ao trabalho portuário e aquaviário.
Para saber mais a seu respeito, consulte o link da Procuradoria Geral do Trabalho: http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/mpt/area-atuacao/trabalho-portuario/
Fonte: MPT | RO-AC
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