Seminário sobre Prestação de serviço a terceiros e figuras associadas: Análise face à nova regulamentação

Evento vai ser realizado na Procuradoria Regional do Trabalho, em Porto Velho, Sede do MPT na 14ª Região.

PORTO VELHO (RO) – 18/11/2018

No próximo dia 12 de dezembro a CONAFRET – Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Emprego, do Ministério Público do Trabalho (MPT), realiza em Porto Velho, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, o Seminário “Prestação de serviço a terceiros e figuras associadas: Análise face à nova regulamentação”.

O evento será gratuito e aberto ao público. Vão ser palestrantes no Seminário Lorena Vasconcelos Porto – Procuradora do Trabalho na Procuradoria do Trabalho da 2ª Região (SP) e Paulo Joarês Vieira – Procurador do Trabalho na Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

Os temas a serem abordados no Seminário são as “decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, e seus impactos na atuação do MPT – Ministério Público do Trabalho” e “Elementos do contrato e Prestação de Serviços” e “Intermediação de mão de obra”.

Os palestrantes vão tratar também sobre: Subordinação, Isonomia; Pejotização e Trabalho autônomo; Estratégias de investigações e atuação do MPT (em palestras exclusivas para membros e servidores da regional)

As inscrições para o Seminário já se encontram abertas no link https://bit.ly/2Q4EpZr

Confira a programação no evento:

Fonte: MPT|RO-AC

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