MPT atenderá em regime de plantão neste final de ano

Serão atendidos os casos considerados de urgência na legislação

Rondônia (19/12/2016) – No mês de dezembro a Justiça do Trabalho, o Judiciário estadual e federal e os órgãos essenciais à Justiça (Ministérios Públicos federal, estadual e Advocacia) entram em recesso por um período de 15 dias, durante as festividades de Natal e Ano Novo. A pausa no atendimento ao público se inicia no dia 20 de dezembro e vai até o dia 06 de janeiro do ano novo.

Período de recesso se inicia dia 20 de dezembro e se prolonga até o dia 6 de janeiro

Durante o recesso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre mantém uma escala de plantão com Procuradores do Trabalho e servidores para atender os casos considerados de urgência na legislação.

São urgentes os casos de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como de solicitações de providências administrativas que requeiram solução inadiável, bem como aqueles que envolvem grave e iminente risco de vida para o trabalhador.

Fonte: MPT em Rondônia e Acre
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