Projeto Resgate à Infância, do MPT, mobiliza empresários para cumprir cota de aprendizagem
Ação foi apoiada pela Justiça do Trabalho, Ministério Público e Judiciário Estadual, Superintendência do Ministério do Trabalho e entidades de classe do Município de Vilhena.
Rondônia (8/12/2016) - Empresários do Município de Vilhena, em Rondônia, participaram de audiência pública engajarem-se no o Projeto Resgate a Infância, do Ministério Público do Trabalho. A mobilização aconteceu no período de 28 de novembro a 1 de dezembro, durante lançamento projeto, pela gerente nacional, Procuradora do Trabalho Cândice Gabriela Arósio e Procurador-chefe do MPT em Rondônia e Acre, Marcos G. Cutrim.
A implantação do “Resgate a Infância” em Vilhena contou com apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre, representado pelo juiz do Trabalho Edilson Cortez, da Justiça Estadual, representada pela juíza Sandra Merenda, e do Ministério Público Estadual, representado por seus promotores Yara Travalon e Paulo Lermen.
Para reunir os representantes das empresas que desobedecem a cota legal de aprendizagem, o MPT em Rondônia e a gerente nacional do Projeto Resgate à Infância contaram com apoio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) em Rondônia, através da sua auditoria fiscal. O encontro com a classe empresarial aconteceu no último dia de lançamento do Projeto, 1º de dezembro, em audiência pública da qual participaram 40 empresas, entidades do Sistema S, CIEE e terceiro setor.
A reunião com os empresários aconteceu no auditório da Promotoria de Justiça de Vilhena. Na ocasião os representantes do MPT esclareceram a legislação de aprendizagem para os empresários e seus advogados e quais os procedimentos que as empresas podem adotar para contratar aprendizes.
De acordo com os procuradores do Trabalho, a meta é oferecer oportunidade de qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho, por meio da contratação de adolescentes em conflito com a lei, que cumprem medida socioeducativa em meio aberto, cujo cadastro encontra-se disponível no Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Vilhena. Pelo menos 61 jovens poderão ser beneficiados, além daqueles que se encontram em outras situações de vulnerabilidade, como os casos de trabalho infantil e escravo.
Também foi promovida uma interação entre os empresários e suas entidades de representação: Fecomércio, CDL (Clube de Diretores Lojistas) Fiero e as entidades que oferecem cursos de formação para aprendizes, como Senac, Senai, Senar, entre outras. Presente também representantes do CIEE e da Superintendência do Ministério do Trabalho (SRTE).
O projeto Resgate a Infância, da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (COORDINÂNCIA) tem por objetivo a atuação conjunta dos Ministérios Pub de três eixos: educação, aprendizagem e política pública em municípios que recebem financiamento do governo federal para a erradicação do trabalho infantil e que apresentam piores índices de trabalho infantil
Fonte: MPT em Rondônia e Acre
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