Pessoas com deficiência: MPT e MPE convocam empresas e entidades para tratar da obrigatoriedade de contratação
Audiência Pública para conscientizar quanto à imposição legal de contratação vai ser realizada sexta-feira (27), na sede da Promotoria de Justiça no Município de Ariquemes.
Ariquemes (RO) - Empresas do Município de Ariquemes e região, principalmente, aquelas com 100 empregados ou mais e entidades, entre elas o Sebrae, Sesc, Senai, Apae, Asdefari (Associação dos Deficientes Físicos de Ariquemes), Conselhos Regionais, Conselho da Cidade, Delegacia do Ministério do Trabalho e Emprego, prefeitos municipais, entre outros órgãos e entidades, foram convocadas para a audiência pública que, em conjunto, os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) e do Estado (MPE-RO) vão realizar na próxima sexta-feira (27) no Município.
A audiência pública está marcada para as 08h30, no auditório da Promotoria de Justiça da Comarca de Ariquemes e destina-se a tratar sobre a obrigatoriedade da contratação de pessoas com deficiência (Lei 8.213/1991) e da Política de Inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, de acordo com a Procuradora do Trabalho Adriana Maria Silva Candeira (MPT) e a Promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado, que assinaram a convocação das empresas, entidades e prefeitos dos municípios para se fazerem presentes.
A representante do Ministério Público do Trabalho na audiência pública, Procuradora do Trabalho Adriana Maria da Silva Candeira, é titular da Coordigualdade – Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho do MPT no Estado de Rondônia que, entre outros objetivos, visa combater a exclusão social e a discriminação no trabalho.
Conscientizar
Um dos principais objetivos da Audiência Pública a se realizar, sexta-feira (27), em Ariquemes, é conscientizar as entidades e as empresas quanto à imposição da contratação de pessoas com deficiência e da inclusão delas, como obrigação de toda a sociedade, destaca a procuradora do Trabalho Adriana Candeira.
Segundo ela, “no início do ano, o Ministério Público do Estado, por intermédio da Promotora de Justiça Priscila Machado, tomou conhecimento de que várias empresas em Ariquemes não vêm cumprindo a lei que determina cotas para contratação de pessoas com deficiência, alegando falta de qualificação dessas pessoas para ocuparem vagas disponíveis”. O argumento, no entanto, é rebatido pela Associação dos Deficientes Físicos de Ariquemes (Asdefari), “que vem treinando essas pessoas para ocupar postos de trabalho”, afirma a promotora de Justiça Priscila Machado.
Com uma população superior a 90 mil habitantes, o Município de Ariquemes, criado em 21 de novembro de 1977, tem grandes empresas e atrai trabalhadores de municípios ao seu entorno como: Monte Negro, Cacaulândia, Rio Crespo, Vale do Anaari, Theobroma, Buritis, Machadinho do Oeste, entre outros.
Fonte: MPT em Rondônia
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