Procuradora do Trabalho fala sobre Projeto do MPT voltado a adolescentes em situação de vulnerabilidade
“Se a vida ensina, eu sou aprendiz”. Este o Projeto que o Ministério Público do Trabalho em Rondônia trabalha, no momento, em parceria com o Juizado da Infância e Juventude, da Justiça Estadual, sobre o qual falou a procuradora do Trabalho Adriana Maria Silva Candeira, no II Congresso Estadual do Judiciário: O Adolescente e a Socioeducação”, na última quinta-feira, 20 de novembro, como convidada dos organizadores do evento para debater sobre o tema “Adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativa e o mundo do trabalho: profissionalização e emprego”.
Promovido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) e a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron, o evento envolveu representantes de vários segmentos da sociedade rondoniense e de órgãos envolvidos com a “Justiça Restaurativa”, durante cinco dias de debates, palestras e minicursos. O Projeto do MPT que se encontra em fase de formatação despertou o interesse dos presentes.
Na palestra que proferiu, a procuradora do Trabalho Adriana Candeira falou sobre o objetivo do Projeto, que visa estabelecer parceria entre os órgãos e instituições signatários, para o desenvolvimento de ações com vistas à qualificação e ao desenvolvimento pessoal e profissional de adolescentes em situação de vulnerabilidade, sobretudo jovens usuários do Sistema Socioeducativo do Estado de Rondônia, da cidade de Porto Velho, e os jovens vítimas de trabalho escravo e infantil.
Na oportunidade lembrou que o “direito à profissionalização”, com acesso profissional ao jovem em cumprimento de medida socioeducativa estão conjugados na lei da aprendizagem profissional e lei do SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, “como um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medidas socioeducativas”.
De acordo com a Procuradora Adriana Candeira, está na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente que “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
Sobre o Projeto “Se a vida ensina, eu sou aprendiz”, a procuradora do Trabalho destacou a importância das parcerias a serem firmadas por meio de um Termo de Cooperação Técnica entre o Estado de Rondônia, através das secretarias de Estado da Educação e de Assistência Social; do Município de Porto Velho através das secretarias municipais de Educação e de Assistência Social e de Turismo e Desenvolvimento Socioeconômico; do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologis; da Escola do Poder Legislativo Estadual; da Federação das Indústrias; Federação do Comércio; e os serviços nacionais de aprendizagem (Senai, Senat, Senar, Senac), do Centro de Integração Estágio Empresa (CIEE) e de outros órgãos governamentais.
O Congresso do Judiciário sobre o adolescente a socioeducação foi aberto na segunda-feira, dia 18 de novembro e encerrado na sexta-feira, dia 21 de novembro, com apresentação de experiências exitosa do Projeto “Conhecer para Defender”, a exibição de vídeos reflexivos sobre socioeducação e entrega de prêmios aos ganhadores de um concurso de fotografias sobre o tema.
Fonte: MPT/RO-AC
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