MPT e Comitê de Gestão Colegiada discutem aprimoramento da escuta de crianças e adolescentes vítimas de violação de direitos
JI-PARANÁ (RO) - O Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT-RO/AC) participou, no dia 26 de fevereiro, da capacitação dos integrantes do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. No dia 13 de fevereiro de 2025, havia sido realizada a segunda reunião de alinhamento.
A primeira reunião do Comitê ocorreu em 3 de dezembro de 2024, quando foram apresentadas as finalidades do grupo e a necessidade de normatização dos atendimentos, conforme previsto no Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, que regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. O normativo estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, prevendo a atuação coordenada de diversos órgãos e instituições para assegurar atendimento especializado e humanizado.
No âmbito do MPT-RO/AC, a Procuradora do Trabalho Jéssica Alves Resende Freitas, lotada na Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Ji-Paraná, representa a instituição, como titular, no Comitê. Como suplente atua o Procurador do Trabalho Roberto D'Alessandro Vignoli, que também exerce a função de Coordenador Regional da Coordinfância, coordenadoria temática do Ministério Público do Trabalho voltada à erradicação do trabalho infantil e à proteção do trabalhador adolescente.
A Procuradora Jéssica Freitas, que participou presencialmente das três reuniões do Comitê, ressaltou a relevância da participação do MPT no grupo: "É fundamental que o Ministério Público do Trabalho esteja presente nesse espaço de discussão e construção de políticas públicas. A composição multitemática do Comitê permite um olhar integrado sobre a proteção infantojuvenil, aproximando o MPT da comunidade e fortalecendo nossas ações de combate ao trabalho infantil e à exploração de crianças e adolescentes".
O Comitê segue com suas atividades em 2025, promovendo encontros regulares para elaboração de fluxo de denúncias e capacitação dos profissionais que atuam especialmente na educação e saúde infantojuvenil, bem como discutir avanços e desafios na implementação de medidas protetivas para crianças e adolescentes.
