MPT recomenda adequação de normas de segurança em distribuidora de combustíveis em Porto Velho
A Recomendação visa corrigir irregularidades que possam representar risco à integridade física dos trabalhadores, promovendo um ambiente de trabalho seguro e conforme as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) expediu uma Recomendação à distribuidora de combustíveis localizada no município de Porto Velho com o intuito de garantir a adequação das condições de segurança no ambiente laboral. A medida foi tomada no âmbito do Inquérito Civil nº 000371.2024.14.000/7, instaurado após o recebimento de denúncias sobre possíveis irregularidades relacionadas ao cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho.
A recomendação, assinada pelo Procurador do Trabalho Lucas Barbosa Brum, determina que a empresa implemente medidas para garantir a segurança dos trabalhadores, especialmente em relação ao manuseio de substâncias inflamáveis e ao uso de equipamentos elétricos. Entre as exigências estão:
- Adequação das instalações elétricas e equipamentos de acordo com a Norma Regulamentadora nº 10, garantindo a segurança de sistemas fixos, móveis e portáteis;
- Implementação de medidas para controle da eletricidade estática, reduzindo riscos de ignição em áreas com atmosferas inflamáveis;
- Exigência de permissão de trabalho para qualquer atividade que envolva equipamentos que possam gerar chamas, calor ou centelhas;
- Sinalização clara e ostensiva sobre a proibição do uso de fontes de ignição em locais com risco de explosão.
De acordo com o Procurador do Trabalho Lucas Barbosa Brum, a recomendação busca garantir um ambiente seguro e prevenir acidentes de trabalho em um setor de alto risco. "O cumprimento das normas de segurança é fundamental para proteger a vida e a integridade dos trabalhadores. A exposição a atmosferas inflamáveis sem as devidas precauções pode gerar graves consequências, e cabe ao MPT atuar para que essas empresas cumpram suas obrigações legais", destacou o procurador.
O MPT reforça que a recomendação foi expedida sem prejuízo da adoção de medidas judiciais e extrajudiciais caso a empresa não implemente as adequações necessárias. O órgão continuará monitorando a situação e poderá tomar providências caso as irregularidades persistam.
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Fonte: ASCOM-MPT/RO E AC