Crise Hídrica e ações do MPT RO-AC ganham destaque na 14ª edição da Revista Labor
Cerca de 15 mil pessoas no Baixo Madeira, região de comunidades tradicionais, ficaram isoladas, sem acesso a serviços básicos e sem condições adequadas de trabalho.
A edição nº 14 da Revista Labor, publicação oficial do Ministério Público do Trabalho (MPT), traz uma análise aprofundada sobre a crise hídrica que atingiu as comunidades ribeirinhas de Porto Velho (RO). Em 2024, o Rio Madeira enfrentou a pior seca de sua história, intensificada pelos impactos das mudanças climáticas, que tornaram as estiagens mais severas e reduziram o volume de água disponível. A crise afetou diretamente a rotina dos trabalhadores ribeirinhos no Baixo Madeira, que lutaram para manter suas atividades em meio a dificuldades de navegação. Moradores da comunidade de Bom Será relataram dificuldades com o transporte, escassez de água potável e a falta de assistência governamental.
A reportagem, intitulada "Crise hídrica e trabalho – MPT acompanha a situação de ribeirinhos de Porto Velho (RO)", foi produzida por Marcela Bonfim, servidora da Assessoria de Comunicação do Gabinete do Procurador-Chefe da PRT-14, e relata, a partir das falas dos próprios trabalhadores, as dificuldades enfrentadas em suas atividades produtivas e laborais. Cerca de 15 mil pessoas no Baixo Madeira, região de comunidades tradicionais, ficaram isoladas, sem acesso a serviços básicos e sem condições adequadas de trabalho.
As ações do MPT na crise hídrica foram articuladas pela procuradora do Trabalho, Camilla Holanda Mendes da Rocha, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e outras entidades.
A articulação entre as instituições resultou no ajuizamento da ação civil pública n. 1016403-41.2024.4.01.4100, na Justiça Federal. Em 04/12/2024, o juízo da 5a Vara Ambiental e Agrária, atendendo aos requerimentos das instituições, deferiu o pedido de tutela de urgência e determinou aos réus - União, Estado de Rondônia e Município de Porto Velho - forneçam água potável, distribuam alimentos e insumos básicos e elaborem um plano estratégico conjunto para enfrentamento das crises hídricas e humanitárias futuras.
A procuradora destacou a importância da atuação conjunta diante da gravidade da situação:
"O objetivo foi de garantir uma resposta eficaz à crise, assegurando o acesso à água e buscando soluções para mitigar os impactos da falta de assistência governamental sobre a população atingida."
Outros temas abordados pela revista
Além da crise hídrica, a revista aborda outros temas de grande relevância:
- Assédio eleitoral: a edição traz uma reportagem sobre a atuação do MPT no combate ao assédio eleitoral nas eleições municipais de 2024. Alguns casos apurados envolvem a coação de servidores públicos para participarem de atos de campanha, com ameaças de perda de emprego ou atraso de salários caso não colaborassem.
- Resgate de trabalhadores: a revista também narra o emocionante reencontro de dois irmãos resgatados do trabalho escravo em Mato Grosso com um terceiro irmão, com o qual haviam perdido contato na infância. A reunião ocorreu graças a uma pesquisa em banco de dados, usada para elaborar uma ação civil pública movida pelo MPT, mostrando como a atuação da instituição transforma vidas.
- Projeto resgatar: a reportagem aborda os resultados positivos do Projeto Resgatar, que promove capacitação profissional para detentos do sistema prisional de Goiás. O projeto oferece cursos nas áreas de alimentação, construção civil, eletroeletrônica, gestão, tecnologia da informação e vestuário.
- Aprendizagem no esporte: a edição também explora a aprendizagem no ambiente esportivo, uma modalidade que permite a contratação de jovens por empresas, oferecendo-lhes orientação profissional em diversas áreas esportivas, uma prática pouco discutida em comparação com outros setores.
- Transformações no mundo do trabalho: a revista trata ainda das mudanças rápidas no mundo do trabalho e da tecnologia, com entrevistas sobre inteligência artificial com a professora Geane Alzamora (UFMG) e a especialista Martha Gabriel. Além disso, a subordinação de trabalhadores de aplicativos a algoritmos definidos por empresas é abordada, destacando os dilemas enfrentados por motoristas de plataformas digitais.
- Assédio moral e condições de trabalho: a edição também traz um artigo sobre assédio moral no setor público, além de um ensaio fotográfico sobre trabalhadores rurais de Monte Santo (BA), resgatados de condições análogas às de escravo na Serra Gaúcha.
- Cultura e arte: a revista complementa com uma arte que faz uma releitura de uma cena do filme “2001, uma Odisséia no Espaço” e resenhas do filme “O patrão – Radiografia de um crime”, dirigido por Sebastián Schindel, e do livro “Vidas Secas”, de Graciliano Ramos.
Acesse a Labor #14.
