Saúde e Segurança no Trabalho: residencial firma Termo com o MPT para implementar medidas de controle e ajustar conduta
Entre as obrigações assumidas, estão a elaboração de um Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR) e a capacitação de trabalhadores.
Ji-Paraná/RO – Um condomínio residencial de Ji-Paraná firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), assumindo o compromisso de implementar medidas para promover a segurança e saúde no trabalho. Representado pela procuradora do Trabalho Paula Delgado Nunes de Assis Silva, titular do 2º Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município, o TAC estabelece obrigações a serem cumpridas, sob pena de multa em caso de descumprimento.
Entre as obrigações assumidas, o condomínio deve elaborar e implementar um Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR), além de emitir Atestados de Saúde Ocupacional para os trabalhadores. Também se compromete a capacitar e treinar os empregados, com foco especial em trabalhos em altura, adotando medidas de controle específicas para essas atividades e fornecendo Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados. O termo inclui, ainda, a exigência de abster-se do uso de máquinas e equipamentos que não atendam aos requisitos mínimos de segurança, bem como a instalação de sinalizações adequadas nos locais de trabalho para alertar trabalhadores e terceiros sobre os riscos existentes.
Além disso, o condomínio deverá fiscalizar e supervisionar o cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança por parte de prestadores de serviços, sejam pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a execução de obras de construção civil. A empresa também deverá instalar proteções coletivas contra quedas e projeção de materiais, manter andaimes e plataformas de trabalho em condições seguras de uso, assim como assegurar que as instalações elétricas sejam adequadas e seguras.
De acordo com a procuradora do Trabalho Paula Delgado Nunes de Assis Silva, a assinatura do TAC é um avanço importante para garantir melhores condições de segurança e saúde aos trabalhadores. “O compromisso firmado representa um esforço conjunto para prevenir acidentes e promover um ambiente de trabalho mais seguro e saudável. É uma medida que protege não apenas os trabalhadores diretamente envolvidos, mas também a sociedade que se beneficia do serviço prestado por essas empresas”, afirmou a Procuradora.
O objetivo do Termo é assegurar condições dignas de trabalho, prevenindo acidentes e promovendo um ambiente seguro tanto para os trabalhadores quanto para terceiros que circulem nas áreas de atuação do condomínio.
Ao todo, são treze as obrigações a serem cumpridas. Confira o Termo completo clicando aqui.
ASCOM – MPT-RO/AC