Retrospectiva 2024: MPT em Rondônia e Acre reforça presença, amplia alcance e consolida avanços na proteção trabalhista

Ao longo de 2024, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre (14ª Região) desenvolveu uma série de iniciativas e articulações que contribuíram para a promoção dos direitos trabalhistas e o fortalecimento da justiça social. Entre as diversas ações, destacaram-se as mobilizações contra o assédio eleitoral, as campanhas de engajamento da sociedade em pautas fundamentais, os esforços no enfrentamento da crise climática e a defesa de direitos das populações vulneráveis, além do comprometimento com a equidade no mercado de trabalho e a consolidação de parcerias interinstitucionais.

Em 2024, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre (14ª Região) manteve-se firme na defesa dos direitos trabalhistas, expandindo seu campo de atuação, fortalecendo parcerias e consolidando avanços concretos que contribuíram para a promoção da justiça social. No decorrer do ano, a Instituição não só intensificou sua presença junto às comunidades locais, como também ampliou o diálogo com diversos setores, garantindo maior proteção a trabalhadoras e trabalhadores e promovendo um ambiente laboral mais digno, seguro e inclusivo.

“Este ano consolidou a importância de estarmos cada vez mais próximos da sociedade, ampliando nosso alcance e fortalecendo parcerias para garantir a proteção dos direitos trabalhistas,” afirma o Procurador-Chefe do MPT em Rondônia e Acre, Carlos Alberto Lopes de Oliveira. “Nossa atuação, pautada pelo diálogo constante e pelo compromisso com a justiça social, resultou em ações mais efetivas, maior conscientização e uma resposta mais célere às demandas que surgiram. Esse trabalho conjunto, somado à dedicação de todos os membros e membras, e equipes envolvidas, foi fundamental para alcançarmos avanços reais na defesa da dignidade do trabalho em nossa região”.

No enfrentamento ao trabalho infantil e à exploração do trabalho de adolescentes, a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA) tomou medidas preventivas, reforçando o “Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)” e realizando seminários que aproximaram instituições estratégicas para a proteção da infância. A premiação da etapa estadual do MPT na Escola 2024, em Ariquemes (RO), fomentou o debate sobre trabalho infantil e aprendizagem profissional, incentivando a formação cidadã desde cedo.

A preocupação com o meio ambiente do trabalho levou a Procuradoria, via CODEMAT (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho), a recomendar providências frente às mudanças climáticas, como o calor extremo, a estiagem prolongada e a piora na qualidade do ar em decorrência das queimadas. Ao mesmo tempo, a CONAETE (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas) atuou na crise hídrica do Rio Madeira, garantindo a distribuição de água a comunidades ribeirinhas e promovendo a campanha #ÁguasParaAVida, que beneficiou centenas de famílias.

A parceria com a ONG Repórter Brasil e a implantação do projeto “Escravo Nem Pensar!” reforçaram a capacitação de representantes municipais de assistência social para o enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão. Já a CONAFRET (Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho) emitiu recomendações aos estabelecimentos de saúde, impulsionando a regularização de vínculos empregatícios e fortalecendo a relação entre empregadores, trabalhadores e o sistema de proteção social.

A atuação da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE) exemplificou esse esforço, ao estimular a empregabilidade de pessoas LGBTQIAPN+ por meio de audiências públicas, recomendações e ações de monitoramento. A realização de um grande seminário abordando a presença de mulheres negras em espaços de poder, com a participação de lideranças renomadas, reforçou o compromisso com a equidade e o respeito à diversidade.

O engajamento cultural e social também esteve presente, evidenciado pela exposição “Mulheres Negras que Escreveram Histórias”, que ocupou o hall da Procuradoria, homenageando trajetórias inspiradoras. No campo da cidadania, a forte atuação contra o assédio eleitoral, em parceria com outros ramos do Ministério Público, resultou na prevenção de práticas abusivas e na disponibilização de canais para denúncias, assegurando o cumprimento da legislação.

Pela CONALIS (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical), o MPT RO-AC utilizou as redes sociais para promover debates sobre liberdade sindical, direitos da comunidade LGBTQIAPN+, etarismo e os desafios da juventude trabalhadora, expandindo o alcance das discussões e despertando o engajamento da sociedade.

As ações de integração e valorização cultural, como o “1º Arraial do Trabalho”, reforçaram o vínculo com a comunidade e o apoio a empreendedores locais. A realização da 14ª Mostra Cinema e Direitos Humanos, que apresentou 24 filmes selecionados e homenageou a montadora Cristina Amaral, destacou o compromisso com a cultura, a representatividade e a ampliação do debate sobre direitos humanos.

A campanha “Promoção da Saúde da População Exposta aos Agrotóxicos” avançou no alerta sobre riscos à saúde e segurança no campo, enquanto a parceria com a Universidade Federal de Rondônia (UNIR) trouxe um Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS) para a sede da Procuradoria Regional, estimulando a formação acadêmica e a pesquisa aplicada à realidade local.

Iniciativas itinerantes com o Ministério Público Estadual levaram o MPT a mais de dez municípios, recebendo denúncias, esclarecendo procedimentos e abordando casos prioritários. A parceria com o TRT Comunidade, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, garantiu serviços gratuitos, ampliando o acesso à informação e à proteção trabalhista.

O reconhecimento da Corregedoria-Geral do MPT, ao destacar boas práticas da Procuradoria de Rondônia e Acre, reforçou a relevância do trabalho desenvolvido. Projetos como “Encontros da PRT-14” e “MPT/MP Itinerante” comprovam a capacidade de inovar, fortalecer vínculos e aprimorar a atuação institucional.

Por fim, a criação do podcast “Entre Ofícios” consolidou mais um canal de comunicação com a sociedade, permitindo debates e entrevistas sobre temas institucionais e sociais. Na terceira edição, o programa revisitou o ano de 2024 com a perspectiva do Procurador-Chefe, reforçando a transparência e o diálogo aberto com o público.

Assim, ao longo de 2024, o MPT em Rondônia e Acre reforçou sua presença, ampliou seu alcance e consolidou avanços expressivos na proteção trabalhista. As ações desenvolvidas neste ciclo atestam o compromisso contínuo com a efetivação de direitos, o fortalecimento da cidadania e a construção de um ambiente laboral mais justo e inclusivo.