MPT e POLITEC Rondônia firmam termo de cooperação para prevenção e investigação de acidentes de trabalho

Objetivos e Compromissos da Cooperação são atuação de ambos os órgaos de modo a atuarem de maneira colaborativa, compartilhando informações essenciais para a efetividade das investigações e ações preventivas.

Porto Velho (RO) – Com o objetivo de fortalecer a segurança no ambiente laboral e prevenir acidentes graves, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre, representado pelo procurador-chefe da 14ª Região, Carlos Alberto Lopes de Oliveira, e a Superintendência da Polícia Técnico-Científica de Rondônia (POLITEC), liderada pelo superintendente Domingos Sávio Oliveira da Silva, firmaram, nesta terça-feira, 12 de novembro de 2024, um Termo de Cooperação Técnica. A parceria visa criar um programa integrado que amplia a cooperação científica e operacional entre as duas instituições, promovendo o intercâmbio de conhecimentos, dados, tecnologias e experiências para aprimorar investigações e prevenir acidentes graves no ambiente de trabalho.

Objetivos e Compromissos da Cooperação

O termo firmado estabelece o compromisso de ambos os órgãos em atuar de maneira colaborativa, compartilhando informações essenciais para a efetividade das investigações e ações preventivas. Estão previstas ações conjuntas para documentar, investigar e analisar as causas de acidentes graves de trabalho, visando à implementação de medidas preventivas e à promoção da segurança no ambiente laboral.

O Procurador-Chefe do MPT em Rondônia e Acre, Carlos Alberto Lopes de Oliveira, ressaltou a importância da parceria para a proteção dos trabalhadores em Rondônia: “Essa cooperação com a POLITEC representa um avanço significativo para a segurança laboral em nossa região. Ao unirmos forças, ampliamos nossa capacidade de investigar acidentes de trabalho, em especial os fatais, e identificar falhas que, uma vez corrigidas, podem salvar vidas e melhorar os ambientes de trabalho dos trabalhadores rondonienses”.

O procurador do trabalho Lucas Brum, que participou ativamente das tratativas para a elaboração da cooperação, também comentou sobre o impacto da parceria: “A integração entre o MPT e a POLITEC é fundamental para criar uma cultura de prevenção mais robusta e garantir que as investigações sejam cada vez mais ágeis e eficientes”.

Responsabilidades das instituições

A POLITEC será responsável por conduzir perícias detalhadas em locais de trabalho onde ocorreram acidentes graves, documentando as condições de segurança, possíveis violações de normas trabalhistas e as causas dos acidentes. Adicionalmente, a POLITEC se compromete a:

• Fornecer ao MPT acesso a relatórios de perícia, laudos técnicos e documentos relevantes para a investigação;
• Manter e atualizar uma base de dados acessível ao MPT;
• Participar em investigações conjuntas, oferecer capacitação contínua e desenvolver protocolos de segurança para prevenção de incidentes;
• Promover campanhas educativas e disponibilizar equipamentos de monitoramento.

Por sua vez, o MPT irá colaborar diretamente com a equipe da POLITEC, facilitando o intercâmbio de experiências entre os profissionais das duas instituições e utilizando os recursos disponibilizados pela POLITEC.

Vigência e Extinção da Cooperação

O Termo de Cooperação Técnica terá validade de cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período, conforme previsto na Lei 14.133/2021. O encerramento da parceria poderá ocorrer ao final do prazo ou por iniciativa de qualquer uma das partes, mediante notificação prévia com 60 dias de antecedência ou por consenso entre as instituições.

Essa cooperação entre MPT e POLITEC representa um avanço significativo para a proteção dos direitos dos trabalhadores e para a promoção de ambientes laborais mais seguros em Rondônia.

Acesse o Termo de Cooperação completo aqui.

Fonte: ASCOM-MPT/RO-AC