MPT realiza Audiência Coletiva sobre Direitos LGBTQIAPN+ em Rio Branco
Evento tratou de ações de inclusão e cidadania para LGBTQIAPN+ no Estado
Rio Branco, outubro de 2024 – No dia 30 de outubro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Acre promoveu uma audiência coletiva para avaliar o cumprimento da Recomendação Conjunta 01/2024, elaborada por diversas instituições, entre elas o MPT, MPF, MP, DPE e DPU. A audiência, realizada no auditório do MPT em Rio Branco, teve como objetivo debater as ações voltadas para a inclusão e os direitos da população LGBTQIAPN+ no Acre, especialmente no mercado de trabalho e no desenvolvimento social e econômico.
Entre os tópicos abordados estava a implementação parcial do Orçamento Sensível a Gênero, uma medida adotada por meio da Lei nº 4.168, de 6 de setembro de 2023, que visa monitorar o investimento público nas políticas de gênero e inclusão. Também foi destacada a elaboração de uma cartilha orientativa sobre identidade de gênero e diversidade, lançada pela Secretaria da Mulher do Estado, com o objetivo de orientar professores e profissionais da educação. Essa cartilha, intitulada "Sou Travesti, Existo", foi distribuída para diversas escolas entre janeiro e março de 2024, cumprindo essa etapa da recomendação.
O Procurador do Trabalho Igor Sousa Gonçalves, que presidiu a audiência, destacou a importância de fortalecer políticas públicas e a colaboração entre diferentes esferas da sociedade. "Esta audiência reafirma o compromisso do Ministério Público do Trabalho com a inclusão e o respeito aos direitos da população LGBTQIAPN+. Nosso papel é garantir que essas políticas avancem e que o Estado e os demais envolvidos cumpram suas responsabilidades para promover uma sociedade mais justa e igualitária," afirmou o procurador, enfatizando a necessidade de um acompanhamento contínuo para que os compromissos assumidos se concretizem.
Outras ações programadas para 2024 incluíram iniciativas de capacitação em tecnologia e inovação para a população LGBTQIAPN+ e o fomento de ações educativas em escolas e centros de formação. O programa “Escola sem Homofobia”, por exemplo, foi implementado em 30% das escolas estaduais, enquanto a formação de uma turma inclusiva da Educação de Jovens e Adultos (EJA) destinada ao público LGBTQIAPN+ ainda está em fase de planejamento.
Representantes do governo estadual, entre eles a Secretaria de Planejamento (SEPLAN-AC) e a Secretaria de Saúde (SESACRE), participaram do evento, ao lado de membros de instituições de ensino, como o Instituto Federal do Acre (IFAC), e do setor produtivo, representado pelo Sistema S (SENAI e SENAC). A audiência também contou com a presença de representantes de entidades como a Associação de Travestis e Transexuais do Acre (ATTRAC) e o Conselho Estadual LGBTQIAPN+.
No decorrer do evento, foram discutidos desafios como a ampliação de políticas de incentivo à economia solidária para LGBTQIAPN+, a criação de oportunidades em setores específicos do mercado e a articulação de um calendário de oficinas sobre inclusão e diversidade para o setor público e privado. Outro tema debatido foi a necessidade de diagnóstico das demandas de trabalho no setor industrial e comercial local para identificar vagas destinadas a LGBTQIAPN+.
A audiência também serviu para divulgar outras iniciativas, como a proposta de um centro de referência LGBT+, a realização de eventos culturais e a criação de campanhas educativas sobre diversidade e direitos humanos. O MPT reafirmou, com esse encontro, seu compromisso com a inclusão e o combate à discriminação, promovendo o diálogo entre governo, instituições de ensino e sociedade civil para fortalecer os direitos e a participação digna da população LGBTQIAPN+ na sociedade acreana.