Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho firmam parceria com o Instituto IVAS para promover esporte e saúde em Porto Velho

O projeto visa promover a iniciação esportiva de crianças e adolescentes, além de oferecer reabilitação e manutenção da saúde para adultos e idosos na capital rondoniense.

Porto Velho, Rondônia – O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, e o Instituto Vontade, Ação & Saúde (IVAS), celebraram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a implementação do Projeto Esportivo Unir-Esporte de Base e Saúde II (PEBS II). 

A parceria foi formalizada com a presença do Procurador-Chefe do MPT da 14ª Região, Carlos Alberto Lopes de Oliveira, e do Diretor Executivo do IVAS, Fernando Dias Miranda, em um acordo que destinou R$ 176.305,81 para a execução do PEBS II. Esses recursos são resultado de uma ação civil pública conduzida pela 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho, com autorização judicial concedida pela juíza do trabalho, Dra. Cândida Maria Ferreira Xavier.

Impacto social e o papel da Justiça do Trabalho

Para o Procurador-Chefe da PRT14, Carlos Alberto Lopes de Oliveira, “essa iniciativa não só fortalece o papel do esporte como ferramenta de transformação social, mas também ressalta a importância da atuação integrada entre instituições como o MPT, a Justiça do Trabalho e organizações da sociedade civil”.

A parceria entre o MPT, o IVAS e a Justiça do Trabalho reafirma o compromisso de promover a inclusão social e a saúde pública em Porto Velho. O esporte, aliado às práticas de promoção da saúde, desempenha um papel essencial na prevenção de doenças e na melhoria das condições de vida, especialmente entre as populações mais vulneráveis.

A Justiça do Trabalho, além de seu papel tradicional na resolução de conflitos laborais, também desempenha uma função social ao autorizar recursos de processos judiciais para iniciativas que beneficiem a comunidade, como no caso deste projeto voltado para a saúde e o esporte.

Origem dos recursos 

Os recursos financeiros que viabilizam o projeto foram revertidos à sociedade como parte de uma ação civil pública (Processo nº 0000712-64.2017.5.14.0006), com a liberação dos valores autorizada pela juíza da 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho. A atuação da Justiça do Trabalho foi fundamental nesse processo, assegurando que os valores oriundos de condenações por danos morais coletivos fossem destinados a projetos que promovem o bem-estar social, como o PEBS II.

Objetivos do Projeto PEBS II

O PEBS II tem como objetivo promover a inclusão social por meio de atividades físicas que abrangem diferentes faixas etárias, contribuindo para a melhoria da saúde e qualidade de vida dos participantes. Crianças e adolescentes terão acesso à iniciação esportiva, enquanto adultos e idosos poderão participar de atividades focadas em reabilitação e manutenção da saúde.

O projeto é realizado com o apoio de órgãos parceiros, como a Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL) e a Universidade Federal de Rondônia (UNIR). A UNIR, por meio do Grupo de Estudos em Desenvolvimento Motor, será a responsável pela coordenação técnica das ações desenvolvidas.

Execução e monitoramento

O IVAS, como entidade responsável pela execução do projeto, deverá prestar contas regularmente, garantindo o uso adequado dos recursos e o cumprimento das metas estabelecidas no Acordo de Cooperação Técnica, que terá duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

O MPT e a Justiça do Trabalho irão acompanhar e fiscalizar a execução do projeto, assegurando a correta aplicação dos valores e o cumprimento dos objetivos previstos. Em caso de descumprimento das cláusulas acordadas, o ACT poderá ser rescindido, com a devolução ou redirecionamento dos recursos.