Simpósio Regional de Direito e Agronegócio no Acre tem participação do MPT
Derrubadas ilegais, clandestinidade do labor humano e inobservância das normas trabalhistas foram reflexões feitas por Procuradora do Trabalho no evento
ACRE - Simpósio Regional de Direito e Agronegócio promovido pelo Centro de Excelência em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AC) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tem a participação do MPT (Ministério Público do Trabalho) representado, no Acre, pela Procuradora do Trabalho Ana Paula Pinheiro de Carvalho, titular do 3º Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco (AC).
Durante a abertura do evento a Procuradora Ana Paula Pinheiro de Carvalho ressaltou a importância dos temas tratados no Simpósio, “os quais possibilitam uma reflexão sobre a problemática das derrubadas ilegais de árvores no Estado do Acre, principalmente em relação à clandestinidade do labor humano e às graves consequências advindas da inobservância das normas relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores que prestam serviços nesse tipo de atividade”, disse.
No evento, foram abordados temas como a terceirização na cadeia produtiva do agronegócio; legislação trabalhista e desafios do agronegócio na Amazônia Legal; o descumprimento como gerador de invalidação da negociação coletiva; e inovações jurisprudenciais do TST e seus impactos no setor industrial.
Debateram os temas os Ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Douglas Alencar Rodrigues, Alexandre Luiz Ramos, Guilherme Caputo Bastos e a Ministra Morgana Richa.
O Simpósio Regional de Direito e Agronegócio, que teve como tema principal “Desafios Constitucionais e Trabalhistas”, foi presencial e seu objetivo primordial foi proporcionar espaço de análise, reflexão e discussão aprofundada sobre as complexas questões jurídicas que permeiam as relações de trabalho no setor do agronegócio.
Fonte: ASCOM-MPT/RO-e-AC (com informações da Assessoria do 3º Ofício da PTM de Rio Branco/AC)
Procuradora do Trabalho Ana Paula Pinheiro de Carvalho
componentes da mesa do Simpósio
Evento foi no auditório da OAB (AC)