MPT, UNIR e FUNDAPE firmam acordo de parceria para pesquisa e inovação em Direitos Humanos
Rondônia - O Ministério Público do Trabalho (MPT), a Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (FUNDAPE) formalizaram uma importante parceria voltada para o fortalecimento da pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), com especial ênfase na formação de mestres e no desenvolvimento de soluções aplicáveis a direitos humanos e justiça na região amazônica.
A solenidade, realizada no dia 30 de setembro de 2024, na sede do MPT em Rondônia e Acre, marcou simbolicamente o Acordo de Parceria Tripartite já firmado entre as instituições. O acordo foi assinado pelo procurador-chefe do MPT na região, Carlos Alberto Lopes de Oliveira, pela reitora da UNIR, Marília Lima Pimentel Cotinguiba, e pelo diretor-presidente da FUNDAPE, Ismar Bernardo de Araújo. O evento contou com a presença da coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), Aparecida Luzia Alzira Zuin, da procuradora do trabalho e coordenadora do projeto pelo MPT, Camilla Holanda Mendes da Rocha, além de técnicos e docentes do DHJUS.
Objetivo do acordo
O principal objetivo é a execução do ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (PD&I), por meio do projeto “Desenvolvimento Profissional e Formação Continuada em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça” a ser executado nos termos do plano de trabalho, envolvendo a Criação do Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça e a realização de 2 turmas de mestrado profissional com 30 alunos cada uma, no total de 60 (sessenta) vagas com ingresso em dois processos seletivos (2024 e 2025).
Além disso, visa expandir o acesso à educação superior para grupos vulneráveis, oferecendo oportunidade para promover a empregabilidade desses indivíduos. Ao garantir vagas para aqueles que enfrentam barreiras sociais e econômicas, o programa visa capacitá-los com conhecimentos e habilidades avançadas que são altamente valorizados no mercado de trabalho. Dessa forma, além de contribuir para a inclusão social e redução das desigualdades, o projeto desempenha um papel fundamental na criação de oportunidades de emprego e no desenvolvimento de carreiras sustentáveis, especialmente em razão da reserva de vagas e do oferecimento de bolsa-permanência, para assegurar a conclusão do curso dos alunos contemplados pelas ações afirmativas.
A importância da pesquisa para a região amazônica
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho de Rondônia e Acre, Carlos Alberto Lopes de Oliveira, destacou o impacto transformador da parceria na capacitação de profissionais na Amazônia. "A formação de mestres por meio deste projeto é um passo decisivo para o fortalecimento da pesquisa e inovação na região. A criação de produtos ligados ao desenvolvimento da justiça e dos direitos humanos, especialmente no que tange às questões trabalhistas, será fundamental para promover soluções que atendam às especificidades locais, com foco na construção de um futuro mais justo e sustentável”.
A procuradora do trabalho e coordenadora do projeto pelo MPT, Camilla Holanda Mendes da Rocha, também enfatizou a relevância da pesquisa aplicada e da formação acadêmica para o desenvolvimento da região amazônica. "O projeto não só qualifica profissionais, mas fomenta a produção de conhecimento em áreas fundamentais como direitos humanos e justiça social, que são pilares do trabalho digno. O desenvolvimento de produtos e soluções diretamente aplicáveis aos desafios locais é uma maneira de garantir que a formação acadêmica e o MPT atuem juntos na transformação concreta da sociedade", afirmou.
Para a coordenadora do DHJUS, Aparecida Luzia Alzira Zuin “o projeto se destaca por criar soluções voltadas às demandas locais, abordando temas fundamentais como direitos humanos, justiça social, sustentabilidade, meio ambiente, inclusão e trabalho decente”.
Recursos, gestão e responsabilidades
O acordo de parceria estabelecido entre as partes traz uma série de obrigações fundamentais para o parceiro FUNDAPE, que devem ser rigorosamente seguidas. Em primeiro lugar, os recursos financeiros repassados devem ser utilizados exclusivamente nas atividades relacionadas ao objeto do acordo, que visa promover pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). Além disso, é imperativo manter um controle rigoroso das despesas e apresentar a devida prestação de contas, com documentação que comprove a correta utilização dos valores, como notas fiscais e relatórios de acompanhamento.
A FUNDAPE deve também indicar um responsável para supervisionar a execução do acordo em até 15 dias após a assinatura do contrato, além de gerenciar administrativamente os recursos em uma conta específica.
ASCOM-MPT/RO E AC