MPT, MPF e DPU recomendam medidas emergenciais para enfrentar a seca do Rio Madeira

Para enfrentar a seca do Rio Madeira, que já completa mais de um mês, foi expedida esta semana uma recomendação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). 

A recomendação estabelece um prazo de 72 horas para que a União, o Estado de Rondônia e a Prefeitura de Porto Velho adotem medidas de emergência em favor das comunidades ribeirinhas do Baixo Madeira. Esse grupo, que representa cerca de 15 mil pessoas, está enfrentando uma grave crise devido à seca histórica do rio, que impactou diretamente a disponibilidade de água potável.

Ações recomendadas:

Ao Estado de Rondônia e ao Município de Porto Velho, que:

Distribuam, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, água potável às comunidades do Baixo Madeira atingidas pela seca do Rio Madeira, mediante entrega de galões e fardos, com o fornecimento por meio de caminhão pipa nos locais onde é possível o acesso de veículos;

Observando:

a) a necessidade de organizar transporte para levar a água a todas as famílias atingidas, com atuação articulada da Defesa Civil Estadual e Municipal, Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e das Forças Armadas;

b) a entrega de caixas d’água para armazenamento;

c) as recomendações dos órgãos de saúde, em especial a Organização Mundial de Saúde, sobre a quantidade mínima necessária de água para o consumo diário (50 litros por pessoa);

À União, que no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, por meio do Secretário-Geral do Ministério da Defesa Social, efetue o repasse de verba a ser utilizada na aquisição das águas, com a posterior obrigação dos entes locais de cumprirem os requisitos para os convênios de repasse de verbas e a respectiva prestação de contas;

À União, ao Estado de Rondônia e Município de Porto Velho, que:

Atendam, no prazo máximo de 10 (dez) dias, as demais necessidades básicas das comunidades do Baixo Madeira, notadamente com relação a distribuição de alimentos, cestas básicas, materiais de higiene e atendimentos de saúde;

Apresentem, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, plano emergencial acerca da seca que afeta as comunidades ribeirinhas do Rio Madeira, levando em conta a necessidade de medidas como:

a) a construção de poços artesianos e a ampliação do sistema de distribuição de água para garantir o acesso à água potável e para a agricultura familiar;

b) a instalação de cisternas, caixas d ́águas e reservatórios para armazenamento de água nas comunidades;

c) a implementação de sistemas de filtragem e tratamento de água para assegurar a qualidade do recurso disponível para consumo das famílias atingidas;

d) seja assegurada a participação contínua das comunidades no planejamento e execução do atendimento às demandas com relação à segurança hídrica.

Prazo: 

As autoridades destinatárias possuem o prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas para se manifestar a respeito do acatamento da presente recomendação, bem como para informar quais as medidas já foram adotadas acerca do tema.

Contexto e urgência:

A seca severa, que levou o rio Madeira a seu nível mais baixo, está provocando desabastecimento de água e alimentos e o isolamento de comunidades ribeirinhas. A Defesa Civil local possui um estoque limitado de água, sem previsão de novas aquisições, e a Prefeitura não apresenta um plano emergencial específico para enfrentar essa situação.

Responsabilidades e consequências:

O não atendimento a essas recomendações poderá levar à adoção de medidas administrativas e judiciais contra os responsáveis. A situação reflete a gravidade das mudanças climáticas e a necessidade urgente de ação governamental coordenada para garantir a segurança hídrica e o bem-estar das populações vulneráveis da região.