Acordo judicial garante mais de 5 mil litros de água mineral para comunidades atingidas pela seca no Rio Madeira

A distribuição será realizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), acompanhado dos órgãos parceiros.

Porto Velho, Rondônia – Em uma ação que visa mitigar os efeitos da seca no Rio Madeira, um acordo judicial resultou na destinação de cinco mil litros de água mineral para 22 comunidades ribeirinhas ao longo do rio. 

O acordo foi formalizado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Hospital 9 de Julho, e homologado pela juíza do Trabalho Andrea Alexandra Barreto Ferreira, da 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho.

O acordo, firmado na ação civil pública nº 0000638-69.2024.5.14.0004, garante a entrega de 840 fardos de água mineral, com cada um contendo seis garrafas de 2 litros, totalizando 5.052 litros.

Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador-Chefe do MPT em Rondônia e Acre, e signatário do acordo ressaltou a importância da ação: “Esta iniciativa representa mais do que uma resposta emergencial; é um compromisso contínuo com o bem-estar das comunidades que sofrem com os impactos das mudanças climáticas e da seca. Através deste acordo, buscamos garantir que o direito fundamental ao acesso à água seja respeitado, promovendo a dignidade e a saúde dos ribeirinhos do Rio Madeira.”

A distribuição será realizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em parceria com a campanha “#ÁguaParaAVida”, que tem recebido apoio de diversas entidades federais e locais.

As comunidades beneficiadas, situadas nas margens do Rio Madeira, são:

• Aliança

• Vila do Jacu

• Bom Será

• Brasileira

• Ramal do Jacu

• Ramal da Castanheira

• Ilha de Itacuã

• São Carlos

• Cavalcante

• Cuniã

• São Sebastião

• São Francisco

• Teotônio

• Betel

• Linha 25

• Ressaca

• Ilha Nova

• Ilha de Assunção

• Firmeza

• Gleba Rio Preto

• Terra Firme 1 e 2

• Terra Caída

 Como participar da campanha “ÁguaParaAVida”

 Para apoiar a campanha, a população pode fazer doações de água mineral em diversos pontos de coleta em Porto Velho, das 7h30 às 15h, nos seguintes locais: 

• Ministério Público do Trabalho (MPT)

• Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO)

• Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO)

• Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT/RO-AC)

• Ministério Público Federal (MPF)

• Universidade Federal de Rondônia - Centro (Unir)

• Seção da Justiça Federal (SJF-RO)

• Defensoria Pública do Estado de Rondônia

• Polícia Rodoviária Federal (PRF)

• Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia (OAB-RO)

Apoio institucional

A Campanha “ÁguaParaAVida” é apoiada por diversas instituições, incluindo o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT/RO-AC), a Seção da Justiça Federal em Rondônia (SJF-RO), a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, a Universidade Federal de Rondônia (UNIR), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia (OAB-RO).

ASCOM-MPT/RO-AC