MPT lança vídeo sobre “Agosto Dourado” destacando desafios e direitos da amamentação

O vídeo encerra o mês da campanha apresentando relatos de servidoras da Procuradoria Regional da 14ª Região, em Rondônia e Acre.

O Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre lança hoje, 30/08, um vídeo especial em alusão a campanha do Agosto Dourado, reforçando a importância do aleitamento materno, e destacando a necessidade de garantir suporte para mães lactantes durante todo o ano. 

O vídeo, que encerra o mês com uma mensagem poderosa, apresenta relatos de servidoras da Procuradoria Regional da 14ª Região, que compartilham suas experiências com a amamentação e os desafios enfrentados ao conciliar trabalho e maternidade.

Os relatos das servidoras revelam desafios e conquistas do mês:

• Gislaine Matsunaga Souza, servidora da Procuradoria Municipal do Trabalho de Ji-Paraná e mãe de Liz, de 8 meses, descreve o aleitamento inicial como um período desafiador, mas fundamental para o desenvolvimento de sua filha.

• Patricia Yuriko Sakamoto, servidora na sede da Procuradoria Regional em Porto Velho e mãe de Monami, de 9 meses, fala sobre as dificuldades iniciais e a incerteza sobre a produção de leite.

• Layla Gomes Marinho, da Procuradoria Municipal de Rio Branco e mãe de Lucca, de 7 meses, enfatiza a conexão especial estabelecida através da amamentação.

• Daniela Chaves Moreira, servidora da sede da Procuradoria Regional e mãe de Cecília, de 4 anos, discute a resistência em continuar amamentando apesar das pressões externas para desmamar.

• Bruna Cavalcante Silva, também da sede da Procuradoria Regional e mãe de Natália, de 2 anos, também se apresenta como resistência aos estereótipos associados ao aleitamento materno e celebra a continuidade da amamentação.

O Procurador-Chefe, Carlos Alberto Lopes de Oliveira, destaca que a PRT14 celebra a importância do aleitamento materno e reforça o compromisso com a garantia de direitos e apoio contínuo às mães lactantes. “Idealizamos esta campanha para dar visibilidade, valorizar e reconhecer essas mães, destacando não apenas os benefícios do aleitamento, mas também os desafios diários que enfrentam ao conciliar trabalho e maternidade. Nossa gratidão vai a essas mulheres que, com força e resiliência, nos inspiram diariamente”, enfatiza. Ele ressalta ainda a importância do compromisso de empregadores e instituições em criar um ambiente acolhedor e respeitoso, permitindo que essas mães possam exercer plenamente seus direitos.

A legislação brasileira oferece uma rede de proteção essencial, mas a implementação eficaz desses direitos depende do compromisso de empregadores e instituições para assegurar que mães e bebês recebam o suporte necessário. 

A Importância do Aleitamento Materno

O aleitamento materno é amplamente reconhecido por seus benefícios à saúde do bebê e da mãe. O Ministério da Saúde recomenda que os bebês sejam amamentados exclusivamente com leite materno até os seis meses e que a amamentação continue até os dois anos ou mais. A prática fortalece o sistema imunológico do bebê e estabelece um vínculo afetivo crucial entre mãe e filho.

Sobre ‘Agosto Dourado’

A campanha ‘Agosto Dourado’ simboliza a luta pela conscientização, proteção, pelo incentivo e apoio ao aleitamento materno. A Amamentação é um direito fundamental da mãe. A cor dourada está relacionada ao padrão ouro de qualidade do leite materno.

A cor dourada foi estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que considera o leite materno um “alimento de ouro”. No Brasil, a campanha ‘Agosto Dourado’ foi instituída pela Lei Federal n°13.345 de 12 de abril de 2017.

A campanha ‘Agosto Dourado’ busca disseminar informações e desenvolver ações sobre a importância da amamentação. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde, o aleitamento materno protege o bebê de inúmeras doenças, como a diarreia e as infecções respiratórias.

DIREITOS DA MULHER TRABALHADORA

Conheça alguns direitos trabalhistas voltados às mães biológicas e adotantes:

LICENÇA À GESTANTE

Afastamento concedido à gestante, sem prejuízo da remuneração. A licença tem duração de 120 dias consecutivos, totalizando quatro meses. Já as empresas que participam do Programa ‘Empresa Cidadã’, podem prorrogar o benefício por mais 60 dias, totalizando seis meses. O benefício é garantido tanto às mães biológicas quanto às adotantes.

INTERVALO PARA AMAMENTAR O FILHO

Direito a dois intervalos durante a jornada de trabalho de 30 minutos cada, até os filhos completarem seis meses, podendo ser, inclusive, prorrogado, em caso de necessidade. (art. 396 da CLT). Esse direito também é estendido às mães adotantes.

GUARDA DOS FILHOS NO PERÍODO DA AMAMENTAÇÃO

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas que tenham ao menos 30 trabalhadoras, com idade a partir de 16 anos, devem manter um local apropriado para que as mulheres possam amamentar e cuidar dos filhos. Empresas também podem fazer parcerias ou convênios com creches ou o pagamento do ‘reembolso-creche’.

SAÚDE DAS GESTANTES E LACTANTES

Mães gestantes e lactantes devem ser afastadas de atividades insalubres, independente da apresentação de atestado médico, conforme determina a CLT.

ESTABILIDADE À GESTANTE

A Constituição assegura a toda gestante a estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

PROTEÇÃO À MATERNIDADE

O estado de gravidez não pode, sob qualquer hipótese, ser motivo para rescisão do contrato de trabalho nem impedimento para a contratação ou à promoção da mulher trabalhadora.

LICENÇA MATERNIDADE

Muito confundida com a garantia provisória concedida à mulher no período gestacional, a licença maternidade confere à mulher o direito de se ausentar do trabalho, sem prejuízo do salário por 120 dias, prazo este que pode se estender a 180 dias. A licença maternidade também é garantida à mulher adotante.

LICENÇA MATERNIDADE POR MORTE DA GENITORA

A legislação estende ao cônjuge ou companheiro o direito de usufruir do tempo de licença que teria direito a mulher ou do tempo restante, no caso de falecimento dela na fruição da licença.

SAIBA MAIS:

》Conheça a edição N°78 do MPT em Quadrinhos, com o tema: "Amamentação: Um Direito da Mulher Trabalhadora". Acesse: https://mptemquadrinhos.com.br/edicoes/amamentacao-um-direito-da-mulher-trabalhadora/