MPT e atores da rede de proteção à criança e ao adolescente se reúnem para debate sobre “Infâncias Invisibilizadas”
Encontro ocorreu no Acre, no Segundo Seminário do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil realizado no auditório do MPF
Rio Branco / Acre – Com a finalidade de debater sobre o tema “Infâncias Invisibilizadas: reflexões sociais e práticas institucionais”, diversos atores da rede de proteção à criança e ao adolescente do Estado do Acre, dentre os quais o Ministério Público do Trabalho, a Superintendência do Trabalho e Emprego no Acre e técnicos dos órgãos da assistência social dos municípios acreanos estiveram reunidos no auditório da sede do Ministério Público Federal no Acre no segundo Seminário do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi representado no Seminário pelo Procurador do Trabalho Roberto Vignoli (Coordenador regional da Coordinfância) que compôs a mesa de autoridades com Leonardo Lani (Superintendente do Trabalho e Emprego no Acre). O público-alvo do evento foi, em particular, servidores das prefeituras dos Municípios do Estado Acre, sobretudo das Secretarias de Assistência Social.
Em sua fala no evento, o Procurador do Trabalho Roberto Vignoli (Coordenador Regional da Coordinfância na 14ª Região, constituída pelos Estados de Rondônia e Acre) destacou a atuação do MPT em relação ao trabalho infantil. Vignoli pontuou a importância do envolvimento dos agentes públicos estadual e municipais nas ações de combate e prevenção ao trabalho infantil, bem como a necessidade de criação e implementação de políticas públicas efetivas de combate ao trabalho infantil, ratificando o compromisso do Ministério Público do Trabalho com o fortalecimento da rede de proteção à criança e adolescente no Acre.
Observou o Procurador do Trabalho que “o trabalho infantil ainda possui um aspecto cultural bastante arraigado na sociedade, demarcado por ideias de que 'é melhor trabalhar do que roubar', o que demanda muita conscientização no atual estágio da sociedade brasileira”.
Outro aspecto importante levantado pelo Procurador do Trabalho foi a questão social, pois “quanto maior a miséria, maiores os índices de trabalho infantil”. Nesse contexto, foi ressaltado pelo Procurador do Trabalho que os Direitos Humanos Sociais devem estar sob constante vigilância, a fim de evitar retrocessos, a exemplo do que ocorre em relação à PEC 18/2011, que busca reduzir a idade para o trabalho de 16 para 14 anos.
O segundo Seminário do PETI no Acre contou com a parceria da Secretaria de Assistência Social e de Direitos Humanos do Estado do Acre, por intermédio da Divisão de Média Complexidade do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).
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ASCOM-MPT/RO E AC
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