Projetos de entidades são beneficiados com destinação de 40 mil reais pelo MPT

O Serviço Pastoral dos Migrantes da Arquidiocese de Porto Velho e a Associação Educacional Santa Marcelina de Rondônia foram beneficiadas com a destinação de 40 mil reais pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em Porto Velho.

A destinação foi resultado da conversão do valor da condenação da Panificadora Nordeste LTDA – ME, em processo de execução, por descumprimento de obrigações trabalhistas assumidas em Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado perante o MPT.

Da destinação, R$ 30 mil darão suporte ao Serviço Pastoral dos Migrantes para promover encontros de formação de Lideranças, prestação de serviço de assessoria e monitores, compra de passagens para migrantes e assessores, ajuda em alimentação para migrantes, combustível, material de expediente, moradia para migrantes, entre outros.

Para a Associação Educacional Santa Marcelina, os 10 mil reais que foram destinados vão ser aplicados na aquisição de materiais de construção para instalação de cobertura da área recreativa dos alunos.

A audiência para homologação da destinação dos recursos foi realizada no dia 25 de setembro de 2014, na sede da 6ª Vara do Trabalho, em Porto Velho, presidida pelo Juiz do Trabalho Substituto Jailson Duarte, na presença do autor da ação, o Procurador do Trabalho Ailton Vieira dos Santos, e dos representantes das entidades beneficiadas e da empresa que firmou o acordo.

Fonte: MPT/RO
Ministério Público do Trabalho em Rondônia
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