Abril Verde: MPT participa de evento interinstitucional sobre saúde e segurança no trabalho em Rondônia
O evento faz parte da programação da campanha do MPT para o Abril Verde em 2022. Neste ano, a iniciativa busca promover o fortalecimento da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS) e conscientizar empregadores sobre a importância da emissão de comunicações de acidentes de trabalho (CATs) e no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan).
PORTO VELHO (RO) - Em palestra proferida para um grupo de técnicos e profissionais da área da saúde, na manhã de ontem (27/04/2022), o Procurador do Trabalho Lucas Barbosa Brum destacou a integração com os órgãos que compõe o sistema de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, dentro do sistema SUS, como essencial para o estreitamento das relações interinstitucionais. A palestra do Procurador, representando o MPT em Rondônia e Acre, foi proferida no evento “Saúde e Trabalho. Interagir é Preciso”, promovida pela AGEVISA – Agência Estadual de Vigilância em Saúde do Estado de Rondônia
A palestra do Dr Lucas Brum, titular do 3º Ofício na Procuradoria Regional do Trabalho – Sede do MPT na 14ª Região (RO e AC), abriu o Evento, programado para dois dias (27 e 28/04), na Escola de Governo do Estado de Rondônia alusivo ao Abril Verde, mês de conscientização para a saúde e segurança no trabalho. “Atuação em prol do trabalho seguro: preservando a dignidade humana” foi o tema abordado pelo representante do MPT, que conceituo Dignidade como qualidade moral que infunde respeito; consciência do próprio valor; honra, autoridade e nobreza.
Na linha de entendimento do Procurador, “a participação no evento foi de fundamental importância para estreitamento das relações interinstitucionais, para o fomento de uma rede de colaboração no estado de Rondônia, objetivando a promoção do trabalho seguro no estado. A integração com os órgãos que compõe o sistema de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora dentro do sistema SUS é essencial para tal desiderato. Não havia oportunidade melhor para essa interação que a celebração do Abril Verde", afirmou Lucas Brum.
Entre outras informações e dados apresentados, enfatizou a atuação do Ministério Público do Trabalho quanto à sua atuação reativa. Explicou aos participantes como ocorre quando o órgão recebe uma denúncia (notícia de fato), explicando os trâmites que se inicia com o recebimento da denúncia, prossegue com a instauração do IC (Inquérito Civil) para apuração dos fatos narrados na denúncia e se conclui com a possível resolução por meio de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou por atuação judicial (Ação Civil Pública).
Destacou também o Procurador a atuação da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho – CODEMAT, que articula nacionalmente as ações institucionais desenvolvidas pelo MPT na defesa do meio ambiente do trabalho e seus projetos nacionais, cinco ao todo: de acompanhamento das obras na construção civil; de combate às irregularidades na indústria da construção civil; de banimento do amianto no Brasil e de adequação das condições de trabalho nos frigoríficos.
Abordou ainda sobre os projetos de promoção da regularidade das notificações de acidentes de trabalho; de fortalecimento da saúde do trabalhador no SUS. Apresentou dados e debateu com os presentes sobre estimativa de subnotificação de acidentes de trabalho; setores econômicos com mais notificações em Rondônia; perfil de casos de acidentes de trabalho, entre outros dados apresentados.
Fonte: MPT/RO|AC
Fotos: AGEVISA/SECOM - Governo de Rondônia
Procuradoria Regional do Trabalho – Sede do MPT na 14ª Região