Entre as obrigações, termo prevê proibição de reutilizar container como área de vivência em canteiros de obra

 A iniciativa visa corrigir práticas como o não pagamento de férias, atrasos salariais e condições inadequadas de trabalho.

O evento contou com a presença de autoridades, representantes de empresas parceiras, familiares dos aprendizes e membros da comunidade. 

A empresa também deverá instruir os empregados, por meio de ordens de serviço, sobre as precauções a serem tomadas para evitar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. 

A abolição formal, sem reparação e sem garantia de cidadania, perpetuou formas de exclusão e desigualdade que seguem estruturando a sociedade brasileira até os dias atuais.