Autor da ação do MPT que condenou DICAT a pagar R$ 18 milhões, também obteve em juízo o impedimento da abertura de novas empresas
As empresas Roma Segurança Ltda e J. Dionísio Costa da Silva Ltda (DICAT), estão impedidas por decisão judicial de abrirem novas empresas com o desvio de patrimônio e finalidade, de acordo com a sentença que condenou ambas ao pagamento de R$ 18 milhões para reparar dano moral coletivo e por prática de Dumping social. O pedido do MPT, atendido pela Justiça do Trabalho da 14ª Região, foi feito pelo procurador do Trabalho Bernado Mata Schuch, autor da ação.
Em Ação movida pelo MPT, Justiça condena a Roma Segurança e a Dicat a pagar R$ 18 milhões por dano moral coletivo e dumping social.
Atraso no pagamento de salário dos empregados, entre outras transgressões às leis trabalhistas, motivou a ação e a condenação das empresas
Com presença do MPT, Semana Nacional de Conciliação Trabalhista tem abertura solene em Porto Velho
A semana de conciliação tem como objetivo maior celeridade nos processos e incentivar o diálogo para a solução consensual dos conflitos.
Dirigentes do MPT/RO e FEPETI reúnem-se para tratar sobre ações conjuntas em 2015
Reunião realizou-se na Procuradoria Regional do Trabalho, em Porto Velho, e capacitação de parceiros do Fórum foi um dos assuntos na pauta da conversa entre os dirigentes.
Curso para gestão do novo sistema eSocial tem participação de servidores do MPT em Rondônia
Parceria com a Fundação Escola do Servidor Público do Município de Porto Velho (Funescola) garante presença a serventuários do Ministério Público do Trabalho em Rondônia nos cursos que oferece.
