Empresa Red Pontes firma TAC perante o MPT para garantir vínculo empregatício a seus trabalhadores, entre outras obrigações
O não cumprimento Termo de Ajuste de Conduta resultará no pagamento de multa fixada em R$ 20 mil por cláusula das obrigações assumidas.
Monteiro e Soares Construções firma TAC para pagar salários dos empregados e pode ser multada em R$ 50 mil
A multa fixada pelo MPT para o caso de descumprimento da obrigação sujeita a empresa e seus sócios, solidariamente, a execução judicial.
Unidades do MPT em Rondônia e Acre vão passar por Correição
As unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre vão passar por Correição Ordinária. A correição ocorrerá nos dias 4 a 8 de maio, segunda a sexta-feira da próxima semana. Uma Comissão composta por membros designados pelo Corregedor-Geral do MPT auxiliará os trabalhos correcionais.
Juízes substitutos do trabalho realizam visita institucional à sede do MPT em Porto Velho
Compromisso faz parte do curso de formação para o exercício da judicatura ministrado pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho é lembrado
Organização Internacional do Trabalho – OIT oficializou data de 28 de abril para lembrar trabalhadores que foram mutilados, adoeceram ou tiveram suas vidas ceifadas realizando seu ofício.
