Empresa prestadora de serviços ao Governo do Acre firma acordo perante o MPT para cumprir obrigações trabalhistas
Com o termo firmado empregados vão ter o salário mensal pago até o quinto dia do mês seguinte ao trabalhado e a carteira de trabalho com as anotações prevista em Lei.
MPT altera horário de funcionamento de suas unidades em Rondônia e no Acre
Mudança considera diminuição de recursos orçamentários, a grave crise econômica enfrentada pelo país, alteração no expediente do Tribunal Regional do Trabalho e deliberação do Conselho Superior do Ministério Público da União.
Saiba mais sobre as políticas públicas para imigrantes e refugiados
Saiba mais sobre as políticas públicas contidas no acordo judicial que o Governo Federal firmou com o MPT e o Governo do Estado do Acre, perante a Justiça do Trabalho, em Rio Branco, as quais garantem asssistência e atendimento aos imigrantes e refugiados que ingressam no país e que prevê cooperação com os demais Estados e Municípios brasileiros.
MPT, Governo Federal e Estado do Acre firmam acordo na Justiça do Trabalho para promover políticas públicas para imigrantes e refugiados
Acordo na Justiça do Trabalho estabelece obrigações ao Governo Federal para execução de políticas públicas de assistência social, saúde, mobilidade interestadual, encaminhamento aos postos de trabalho, combate ao tráfico internacional de pessoas e apoio técnico e financeiro aos Estados.
MPT prestigia posse do presidente e novos dirigentes da OAB Seccional Rondônia
Recondução do advogado Andrey Cavalcante para mais um mandato expressa aprovação à sua gestão, ressalta chefe do MPT em Rondônia e Acre.
