Evento alusivo ao Dia Internacional Contra o Trabalho Infantil tem participação do MPT
Campanha deste ano tem como pano de fundo a cadeia produtiva e pretende evidenciar as responasbilidades dos tomadores dos serviços
Decisão Judicial em ação movida pelo MPT dá prazo para Sociedade mantenedora da FIMCA contratar empregados com deficiência
Multa por não cumprir a decisão da Justiça do Trabalho foi fixada em 100 mil reais por empregado que faltar para o integral cumprimento da cota
Reunião define últimos detalhes para assinatura de termo de cooperação para o combate ao trabalho infantil no meio rural
Documento deverá ser assinado em solenidade em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil a ser realizada na sede do MP-RO.
Em TAC firmado perante o MPT, empresa se compromete a não permitir prática de assédio moral a empregados
Multa que a empresa pagará em caso de não cumprir as obrigações assumidas no termo de ajuste de conduta varia de 5 mil a 50 mil.
TAC firmado com MPT obriga fazendeiro a disponibilizar instalações sanitárias separadas por sexo, em alojamento para trabalhadores
O não cumprimento das obrigações do termo de ajuste de conduta firmado implica no pagamento de multa que varia de 10 mil a 60 mil reais
