O Procurador do Trabalho oficiante ressalta que o uso do terminal portuário irregular coloca em risco a saúde e segurança dos trabalhadores e atenta contra toda a organização legal do trabalho portuário.
O Ministério Público do Trabalho interveio no acordo para assegurar honorários advocatícios dentro dos limites autorizados pela jurisprudência do TST.
Empresa pagará indenização e multas de R$ 736 mil por submeter trabalhadores rurais a condições degradantes.
O TRT da 14ª Região, em harmonia com o restante dos Tribunais Regionais do Trabalho do país, realizará neste mês de junho, nos dias 17, em Rio Branco/AC, e 20, em Porto Velho/RO, Atos Públicos contra os cortes decorrentes da Lei Orçamentária Anual (Lei Federal n° 13.255/2016) que reduziu o orçamento das Justiças do Trabalho em 2016 em percentuais entre 37 a 90%.