MPT processa Companhia de Mineração de Rondônia (CMR) na Justiça do Trabalho por fraude na contratação de empregados públicos
Processo judicial prevê multa de mais de R$ 5 milhões pela ausência de realização de concurso público na companhia.
Processo judicial prevê multa de mais de R$ 5 milhões pela ausência de realização de concurso público na companhia.
O fazendeiro (empregador) terá de cumprir 33 obrigações sob pena de pagar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 165 mil.
O aplicativo foi criado para facilitar o recebimento de denúncias e produção de provas sobre irregularidades trabalhistas
Acordo judicial de quase meio milhão de reais permitiu a compra do veículo especial
A afirmação foi feita em Painel na Escola do Legislativo de Rondônia em evento alusivo à Semana do Trabalhador