MPT faz acordo na Justiça do Trabalho com fazenda flagrada praticando trabalho escravo
Empresa pagará indenização e multas de R$ 736 mil por submeter trabalhadores rurais a condições degradantes.
O Ministério Público do Trabalho em Rondônia firmou acordo na última sexta-feira, 17 de junho, com os representantes das Fazendas São Sebastião e São Judas Tadeu, durante a Semana Nacional de Conciliação promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em audiência realizada por videoconferência.
Representada pelo procurador-chefe em Rondônia e Acre, Marcos G. Cutrim, o MPT obteve a homologação judicial do valor de R$ 736.000,00 a ser pago pelos donos das fazendas, situadas no município de Chupinguaia/RO, e que será destinado para o financiamento de projetos de instituições beneficentes credenciadas ou aparelhamento de órgãos públicos na região.
A ação civil pública n. 0028900-07.2004.5.14.0141 foi ajuizada em junho de 2004 pelo MPT e demonstrou a existência de trabalho escravo na Fazenda São Sebastião, onde foram encontrados 18 trabalhadores em situação irregular, e na Fazenda São Judas Tadeu. A sentença, proferida em 2005, reconheceu as violações praticadas contra os trabalhadores.
Passados quase dez anos de execução e investigação patrimonial dos fazendeiros, sem sucesso na obtenção de valores, os representantes das fazendas aceitaram a proposta de acordo feita pelo MPT no intuito de ser cumprida a decisão judicial que condenou os réus pela prática de trabalho em condição análoga à de escravo.
A juíza do Trabalho Fernanda Antunes Marques Junqueira, da Vara de Vilhena, estabeleceu que se houver descumprimento do acordo a Justiça do Trabalho voltará a exigir dos fazendeiros valor atualizado da execução, em quantia superior a R$ 10 milhões, mais multa de R$ 368 mil, em caso de reincidência.
A pedido do MPT, a magistrada determinou que o Ministério do Trabalho e Previdência Social, por intermédio de seus auditores fiscais, proceda a nova fiscalização nas fazendas, para averiguar o cumprimento da legislação trabalhista que rege as atividades do agronegócio.
Fonte: MPT /RO e AC
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