A coação de trabalhadores e outras fraudes e vícios de consentimento na relação de emprego foram denunciadas ao MPT a partir de reclamatórias trabalhistas na Justiça do Trabalho.
Debate sobre aspectos legais e de restrições contidas em Lei municipal para regular o exercício da profissão de bombeiro civil ocorreu em Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Porto Velho
Vereadores e autoridades civis e militares vão debater, entre outros aspectos legais, questões de competências no desempenho das atividades de prevenção e combate a incêndio e melhorias nas condições de trabalho dos bombeiros civis
Denúncias apontam para possível violação de direitos e prejuízos à atuação dos Conselhos Tutelares e, indiretamente, à atividade de combate ao trabalho infantil