Acidentes de Trabalho – Em audiência pública virtual, Procuradora-chefe anuncia o lançamento de uma nova versão do Observatório do Trabalho Decente, parceria MPT e OIT
“Os dados são muito importantes para pautar a atuação do Ministério Público do Trabalho e a definição de políticas públicas”, diz a procuradora-chefe do MPT na região de Rondônia e Acre
Com a denominação “Abril Verde: Nenhum trabalhador a menos”, o evento virtual foi realizado em parceria com outros órgãos públicos como o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia e as Secretarias de Saúde dos Estados de Rondônia e Acre – representadas pelos Cerest – Centros de Referência à Saúde dos Trabalhadores.
Na sua fala de abertura a procuradora-chefe Camilla Holanda destacou que o dia 28 de abril deste ano de 2021, data instituída para preservação da memória dos trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho, disse que esse dia “nos chama a analisar os números de óbitos dos trabalhadores e trabalhadoras que não puderam ficar em casa durante a pandemia”.
Ela mencionou trabalhadores e trabalhadoras de algumas categorias profissionais como os da segurança, os frentistas de postos de combustíveis, os entregadores de mercadorias, os operadores e operadoras de caixa de supermercados, os comerciantes, bancários, profissionais da limpeza, da alimentação, da saúde, servidores públicos, profissionais do transporte e de outras categorias.
Na ocasião a procuradora-chefe destacou também que na semana passada, o MPT em parceria com a Organização Mundial do Trabalho (OIT) lançou uma nova versão do Observatório do Trabalho Decente que inclui dados disponíveis da Covid-19 no mundo do trabalho. O Observatório pode ser acessado pelo endereço (https://smartlabbr.org/sst).
Camilla Holanda enfatizou que os dados disponíveis no Observatório quanto aos estados de Rondônia e Acre revela que “precisamos de mais dados”. E cita que em 2020 apenas 62 comunicações de acidentes de trabalho com códigos relacionados à Covid-19 foram emitidas em Rondônia e apenas 109 foram emitidas no Estado do Acre.
Por este motivo é que o Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre realiza na data em memória das vítimas de acidentes de trabalho, 28 de abril, essa audiência pública debate temas muito importantes como os parâmetros para considerar o Covid-19 como doença relacionada (https://smartlabbr.org/sst), a acidente de trabalho; a importância da epidemiologia no ambiente de trabalho; a importância da análise dos dados da epidemiologia para a saúde pública.
A procuradora-chefe disse que “os dados são muito importantes para pautar a atuação do Ministério Público do Trabalho; pautar definição de políticas públicas e, mais importante ainda que os dados, é ouvir a sociedade. Estamos e estaremos abertos a ouvir a
todas e todos e para receber denúncia especialmente às questões relacionadas ao mundo do trabalho. O MPT não para”, disse Camilla Holanda.
Lembrou a procuradora que no primeiro ano de pandemia o MPT atuou em várias frentes, sendo uma delas uma frente cooperativa, buscando a conhecer as necessidades dos estados e revertendo destinações de ações de danos moral coletivo para estruturação da saúde pública nesse momento mais crucial. Assim foram destinados mais de R$ 15 milhões aos Estados de Rondônia e Acre, destinações que não teriam ocorrido sem a parceria da Justiça do Trabalho para apreciação célere de todos os processos que envolviam as indenizações de danos moral coletivo. E parte desses recursos
“Em nome do trabalhador Jó Barbosa, vítima de acidente de trabalho, cuja morte poderia ter sido evitada se as normas de segurança e saúde do trabalho tivessem sido observadas, relembramos todas as vítimas de acidente de trabalho e todos os trabalhadores vítimas de Covid-19”, concluiu sua fala na abertura do evento.
A audiência pública foi mediada pela Procuradora do Trabalho Marina Tramonte, coordenadora na região de Rondônia e Acre da CODEMAT – Coordenadoria do MPT de defesa do Meio Ambiente do Trabalho.
Acompanhe a audiência pública no link: https://youtu.be/i7PHrNwq1CI
Fonte: MPT / RO|AC
Texto e fotos: Ascom/MPT-RO|AC