MPT, Ministério do Trabalho e Marinha do Brasil deflagram 2ª fase da Operação “Portos Seguros”, com apoio da Polícia Federal
A força-tarefa conjunta dos órgãos foi deflagrada com o objetivo de garantir saúde e segurança aos trabalhadores portuários e aquaviários
PORTO VELHO, RO - A força-tarefa conjunta dos órgãos foi deflagrada com o objetivo de garantir saúde e segurança aos trabalhadores portuários e aquaviários, sendo composta pelos Coordenadores nacionais da Coordenadoria nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário do MPT – CONATPA –, pelo grupo móvel de trabalho portuário do Ministério do Trabalho, que compõe a Coordenação Nacional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário (CONITPA), e por forças da Marinha do Brasil, por meio da Delegacia Fluvial de Porto Velho. A Polícia Federal apoiou as iniciativas em locais estratégicos, como no Terminal Hidroviário do Cai n’água.
Pelo MPT, a força-tarefa foi liderada pelo Procurador do Trabalho Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho, Coordenador nacional da CONATPA, e por Nicodemos Fabrício Maia, Procurador Regional do Trabalho e Vice Coordenador Nacional. As iniciativas e diligências prévias à operação foram realizadas pela Coordenadoria Regional da CONATPA do MPT em Rondônia, coordenada pela Procuradora do Trabalho Dalliana Vilar Lopes.
Esteve à frente do Ministério do Trabalho, o Auditor Fiscal do Trabalho Gerson Soares Pinto, que coordenou as ações do grupo móvel, integrada também pelos auditores fiscais do trabalho Vinicius Castro Barbosa, Daniele de Oliveira Siqueira, Marcelo Lopes Rodrigues, Alexandre Vianna Aldighieri Soares e Adriana Afonso Coelho Figueira.
Pela Marinha, integrou a operação o Comandante da Delegacia Fluvial de Porto Velho, Capitão de Corveta (T) Alexandre Nascimento Santos e os militares desta Organização Militar. A Polícia Federal foi liderada pela Delegada Daniela Lugli Schoneweg e composta por policiais federais, que garantiram a segurança da operação e permaneceram à disposição para possíveis encaminhamentos.
A equipe da Força Tarefa composta por auditores fiscais do Trabalho, inspetores navais da Marinha, policiais federais, agentes de Segurança Institucional e os procuradores Augusto Meirinho e Nicodemos Maia fiscalizou várias empresas e embarcações às margens e ao longo do rio Madeira.
Foram inspecionadas as empresas Socorro Carvalho SC Transportes, que opera com movimentação de carga e descarga em base de atracação; Porto do Milho; Navegação Cunha Ltda, onde foram vistoriadas embarcações tipo rebocador atracadas no terminal de abastecimento acopladas a balsas; Porto Organizado de Porto Velho, em que verificadas diversas irregularidades na área operacional do Porto; Cais da HERMASA; Terminal Hidroviário do Cai N’água, Terminal Pesqueiro Público de Porto Velho e Colônia dos Pescadores.
Irregularidades encontradas nas fiscalizações
No Porto Organizado foram encontrados trabalhadores sem uso de EPI (equipamento de proteção individual) e irregularidades como: ausência de sinalização do tráfego de veículos e pessoas no piso, ausência de placas de velocidade, piso irregular, com acúmulo de água da chuva, ausência de refeitório e de área de descanso para os tpa’s (trabalhadores portuários avulsos), bebedouro elétrico sem aterramento, copos coletivos, área operacional sendo usada para conserto de embarcações, entre outras.
Também no Porto Organizado, houve interdição dos trabalhos de reparação de embarcação. Conforme previsto na Norma Regulamentadora 3 do Ministério do Trabalho, a interdição é medida urgente, adotada a partir da constatação de situação de trabalho que caracteriza grave e iminente risco ao trabalhador, com possibilidade de acidente ou doença de que resulte lesão grave à integridade física do trabalhador.
No cais arrendado à HERMASA, a fiscalização encontrou irregularidades na operação de carregamento de balsa por trabalhadores que não usavam EPIs (equipamentos de proteção individual).
Foram inspecionados também o Terminal Hidroviário do Cai N’água, o Terminal Pesqueiro Público de Porto Velho, o qual foi encontrado em situação de inatividade e em estado de deterioração, e a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-1 Tenente Santana, a qual ocupa o espaço na entrada do Terminal Hidroviário, com escritório, cozinha, auditório e pontos de venda de pescado. Ao longo do Rio Madeira uma equipe fiscalizou embarcações abarrancadas.
Ao todo, 18 estabelecimentos foram fiscalizados e a auditoria-fiscal do trabalho emitiu 18 notificações para entrega e posterior exame de documentações, estando em curso a análise para possível lavratura de autos de infração.
CONATPA DO MPT sugere reativação do Terminal Pesqueiro Público de Porto Velho e continuidade da Operação “Portos Seguros”
Integrantes da CONATPA do MPT, os Coordenadores nacionais Augusto Grieco e Nicodemos Maia, que estiveram em Porto Velho no início deste mês de dezembro 2018, para fiscalizar os setores portuário e aquaviário de Porto Velho, também realizaram audiência pública com parceiros estratégicos para o desenvolvimento do Projeto “Pesca Legal” e, em relatório conclusivo, sugeriram que seja instaurado Procedimento Promocional para o setor pesqueiro local com a finalidade de serem promovidos cursos de formação para pescadores e celebração de termo de credenciamento entre Marinha do Brasil e os Institutos Federais da Região, bem como reativação do Terminal Pesqueiro Público da capital rondoniense, que se encontra inativo e em deterioração.
Concluíram ainda que, diante da complexidade dos problemas e o volume de informações coletados, especialmente referente ao rotineiro descumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho em embarcações, terminais e trapiches da região, é necessária a continuidade das ações integradas entre as instituições, com realização da 3ª fase da Operação “Portos Seguros”, até que se consolide o respeito às normas de saúde e segurança nos terminais e nas atividades aquaviárias.
Ministério do Trabalho implantará em Rondônia a Coordenação Regional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário (CORITPA)
O Coordenador do Grupo Móvel da Coordenação Regional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário (CORITPA), o Auditor Fiscal do Trabalho Gerson Soares Pinto, destacou que na Hidrovia Madeira-Amazonas são movimentados diversos tipos de cargas, tais como: soja, milho, arroz, açúcar, fertilizantes, carretas, derivados de petróleo, hortifrutigranjeiros, eletroeletrônicos, veículos e carga geral diversificada. A importância da hidrovia extrapola a tradicional caracterização de uma simples via de transporte destinada à movimentação de passageiros e cargas, para tornar-se atividade de aplicação às funções múltiplas de deslocamento: distribuição interna de insumos à produção industrial e agropecuária, movimentação de produtos finais para o consumo humano e animal, escoamento de produtos das cadeias do agronegócio e mineral, provisão de serviços, o turismo. E considerando esse papel de destaque é que se torna imprescindível a Auditoria-Fiscal do Trabalho dar atenção especial às atividades desenvolvidas nesse setor de forma a garantir o trabalho seguro.
Segundo a Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho em Rondônia, a Auditora Fiscal do Trabalho Adriana Afonso Coelho Figueira, em 2019 será implantada no estado a Coordenação Regional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário (CORITPA), que será responsável pelo planejamento das ações no setor. Salientou a importância da Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário que buscará promover o trabalho decente, formal e seguro por meio de inspeções regulares.
Fortalecimento das instituições e desenvolvimento dos Projetos “Portos Seguros” e “Pesca Legal” garantem o desenvolvimento de Rondônia
Objetivam os Projetos Portos Seguros e Pesca Legal do MPT combater a prática rotineira de exploração do trabalho humano nos portos, nas embarcações e na pesca que implicam, em geral, a submissão de trabalhadores a condições desumanas, com clara violação do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana inscritos na Constituição Federal do Brasil. Por essa razão, o MPT vem desenvolvendo de forma permanente iniciativas conjuntas com órgãos e instituições imprescindíveis para o desenvolvimento da região na área portuária e aquaviária, sempre em conformidade com a lei, explica a Procuradora do Trabalho Dalliana Vilar Lopes, Coordenadora da CONATPA em Rondônia. “O fortalecimento de instituições como Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho, Marinha e Polícia Federal em Rondônia é o caminho para o efetivo desenvolvimento econômico e humano na zona portuária e fluvial de Rondônia”, afirma a Coordenadora Regional.
A Marinha do Brasil destaca a relevância do trabalho integrado entre as instituições. “A Delegacia Fluvial de Porto Velho está à disposição para realizar novas ações conjuntas, tendo em vista que os órgãos, juntos, alcançam seus objetivos com mais facilidade, em uma desejável harmonia”, ressaltou o Delegado Fluvial.
Conforme dados do sistema MPT Digital, somente em Porto Velho tramitam 17 (dezessete) procedimentos ativos e 6 (seis) em acompanhamento referentes à atividade portuária e aquaviária. As duas fases da Operação Portos Seguros vêm para constatar se as denúncias feitas pela população são procedentes e, ainda, se obrigações já assumidas em termos de ajuste de conduta ou impostas em condenações nas ações civis públicas propostas pelo MPT estão sendo de fato observadas. Também, visam a verificar a ocorrência de ilícitos em instalações, ainda que não tenham sido apresentadas denúncias ao MPT ou ao Ministério do Trabalho, considerando a realidade de subnotificação de ilícitos e para que se instaure o cumprimento das normas por todos.
Somente na primeira fase, a auditoria-fiscal do trabalho emitiu 18 (dezoito) notificações para apresentação de documentos e lavrou 28 (vinte e oito) autos de infração, que serão encaminhados ao MPT para que busque firmar termos de ajuste de conduta ou ajuizar ações de execução ou ações civis públicas, sempre com o objetivo de transformar a realidade para conformá-la às previsões legais. Na primeira fase, também integrou a Operação o Ministério Público Federal, para verificar cumprimento de normas de direito ambiental, de que resultou a realização de acordos em ações civis públicas propostas na Justiça Federal.
Fonte: MPT | RO e AC