Erradicação do Trabalho Infantil: MPT entrega à Secretaria de Estado da Educação em RO material de apoio pedagógico para implementação de Projeto
Cerca de 15.750 alunos das turmas de 4º e 5º ano vão receber revistas em quadrinho com o tema “Lugar de criança é na escola”
PORTO VELHO, RO - Secretaria Estadual de Educação (Seduc) do Governo do Estado de Rondônia recebeu do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre 525 kits contendo material didático de apoio para implementar, no ano letivo de 2019, nas turmas de 4º e 5º ano do ensino fundamental das escolas públicas da rede estadual, o Projeto MPT na Escola.
Todo material, contido em 105 caixas, será encaminhado às secretarias das Escolas pelas representações de ensino da Seduc, conforme foi deliberado durante recente Oficina de Capacitação do Projeto, realizada na sede do MPT em Porto Velho, quando esteve na capital para ministrar a Oficina a Procuradora Regional do Trabalho Margaret Matos de Carvalho, representando a Coordinfância – Coordenadoria nacional de combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes.
Os kits entregues à Seduc para serem utilizados na implementação do MPT na Escola são compostos, cada um, por 30 revistas em quadrinho com o tema “lugar de criança é na Escola”, dois tabuleiros lúdicos para jogos temáticos em sala de aula e um caderno de atividades para auxiliar os professores nos trabalhos a realizar com suas turmas de estudantes. Os kits foram entregues pela equipe da Coordenadoria Regional da COORDINFÂNCIA e o termo de recebimento assinado pela Professora Elcilene Ribas, Gerente de Educação Básica da SEDUC, acompanhada pela Vice Gerente.
No total serão 15.750 alunos do ensino fundamental a receber o material de apoio didático do Projeto MPT na Escola.
Explica a coordenadora regional da Coordinfância, Procuradora do Trabalho Dalliana Vilar Lopes, que com o material de apoio pedagógico os professores poderão realizar, em sala de aula, debates sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, enfatizando a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente.
As Escolas também poderão realizar palestras e eventos voltados à conscientização dos pais para que não explorem nem tolerem a exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Também os alunos serão incentivados a realizarem tarefas escolares sobre os direitos da criança e do adolescente, especialmente sobre a proibição do trabalho infantil. Ao final, as crianças com os melhores resultados (desenho, poesia, música) e as respectivas escolas serão premiadas, caso as escolas participem do Prêmio MPT na Escola, que possui etapas estaduais e nacional.
O MPT na Escola é um dos eixos do Projeto Resgate a Infância, desenvolvido em todo o País pela referida Coordenadoria, cuidando especificamente do eixo educação, implementado em paralelo aos eixos aprendizagem e políticas públicas. O MPT em Rondônia já vem desenvolvendo iniciativas nos demais eixos e agora traz ao Estado os debates em salas de aulas e com familiares de crianças e adolescentes das escolas públicas estaduais.
A Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente - COORDINFÂNCIA, criada por meio da Portaria nº 299, de 10 de novembro de 2000, da Procuradoria Geral do Trabalho, tem como objetivo promover, supervisionar e coordenar ações contra as variadas formas de exploração do trabalho de crianças e adolescentes, dando tratamento uniforme e coordenado ao referido tema no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
Para saber mais a respeito da COORDINFÂNCIA e do Projeto Resgate a Infância, acesse o link da página da Procuradoria Geral do Trabalho: http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/mpt/area-atuacao/crianca-adolescente/
Fonte: MPT | RO E AC
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