Trabalho infantil no campo: MPT, MPE/RO, Justiça do Trabalho e Estado de Rondônia instituem comitê para erradicação

Instalação de Comitê de Ações Estratégica pretende implementar políticas públicas para crianças e adolescentes na zona rural de Rondônia

Na ocasião, foi instituído oficialmente o comitê gestor que terá a responsabilidade de executar o acordo de cooperação conjunta para o combate ao trabalho infantil na área rural em Rondônia, uma ação que reúne mais de dez órgãos governamentais e não governamentais, que somam forças para reduzir os índices do uso da mão de obra de crianças e adolescentes no campo, bem como a evasão escolar e as situações de vulnerabilidade social.

O procurador-chefe do MPT parabenizou todos os parceiros que firmaram o termo de cooperação conjunta para a erradicação do trabalho infantil no campo.

A cerimônia de instalação do comitê ocorreu nessa segunda-feira (1/08), com o MPT representado pelo procurador-chefe Marcos G. Cutrim, que integra o comitê como titular e tem como suplente o procurador do Trabalho Gustavo de Meneses Souto Freitas.

Durante o evento, o procurador-chefe do MPT parabenizou todos os parceiros que firmaram o termo de cooperação conjunta para a erradicação do trabalho infantil no campo por acreditarem que um país sem trabalho infantil e com crianças na escola é um dos caminhos rumo ao desenvolvimento e à promoção de dignidade para crianças e adolescentes. “É papel do Ministério Público brasileiro articular com órgãos de Governo a promoção de políticas públicas eficazes que apresentem resultados reais de erradicação do trabalho infantil, da evasão escolar e de resgate de crianças e jovens de situações de vulnerabilidade social. O Comitê Gestor de Ações Estratégicas formado pelo MPT, MPE/RO, TRT, Estado de Rondônia, EMATER, BASA e IDARON enfrentará grandes desafios para mudar a realidade do Estado de Rondônia, promovendo dignidade à infância e juventude”, declarou.

O governador Confúcio Moura foi representado na instalação do Comitê pela secretária de assistência e desenvolvimento social Hérica Lima Fontinele

O Comitê Gestor instalado na segunda-feira (1) é integrado por vários órgãos, a saber: Secretarias de Estado de Educação (Seduc); Orçamento, Planejamento e Gestão (Sepog); Saúde (Sesau) e Assistência Social (Seas), Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado de Rondônia, Justiça do Trabalho, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (IDARON) e Banco da Amazônia (BASA). Caberá à SEAS o papel de gestora da comissão de execução da cooperação. Também integram a comissão, além do MPT, o Ministério Público do Estado de Rondônia e Tribunal Regional do Trabalho – 14ª Região, instituições articuladoras da ideia.

O MPT desenvolverá as seguintes ações estratégicas por meio do Comitê:

1. Inserir na sua programação capacitação permanente dos agentes e parceiros comprometendo-os como atores ativos da estratégia.

2. Manter cartazes e informações acessíveis ao público do agronegócio;

3. Reportar os casos à rede de atendimento, em especial nas áreas educacional, saúde e assistência social.

4. Reforçar ação das Secretarias Municipais de Agricultura, Assistência Social, Saúde, Educação, Idaron e Emater para adesão à estratégia;

5. Estabelecer parceria para campanha institucional de conscientização dos efeitos do trabalho infantil, infrequência e evasão escolar e vulnerabilidade de crianças e adolescentes residentes na área rural;

6. Auxiliar na confecção de material de apoio e publicitário (impresso ou eletrônico) a serem empregados na estratégia;

7. Contribuir para o lançamento oficial da estratégia, a ocorrer em junho de 2016

8. Fomentar a aprendizagem rural com órgãos parceiros, por meio de projeto piloto, para a profissionalização de adolescentes no mercado de trabalho do agronegócio e da economia familiar;

1. Implantar os projetos MPT na Escola, nas instituições de ensino da zona rural, e Políticas Públicas de combate ao trabalho infantil no meio rural, nos municípios do Estado de Rondônia, em coordenação com os órgãos parceiros;

10. Verificar e acompanhar as denúncias de trabalho infantil no município registradas no Disque 100, envolvendo atividades na zona rural, e em outros canais de denúncia de violações de direitos de crianças e adolescentes

11. Articular participação de suas unidades instaladas no Estado de Rondônia​

Terceiro no ranking – O Estado de Rondônia ocupa no ranking nacional o terceiro lugar em trabalho infantil, proporcionalmente. Indicadores apontam que o problema está concentrado na área rural e associado especificamente à agricultura familiar, como resultado da cultura do trabalho precoce nessas comunidades, entre outros fatores.

Visando enfrentar o problema, em junho deste ano, setores públicos e privados alinhavaram a intenção de somar esforços para ampliar a integração e comunicação  do monitoramento do trabalho infantil no meio rural. A ideia é que, no cumprimento de  rotinas de trabalho, instituições com atribuições ligadas à agricultura e outras frentes da cadeia produtiva notifiquem possíveis casos de trabalho infantil e suas consequências para as autoridades responsáveis, formando uma rede de proteção em todo o Estado.

Fonte: MPT no Acre

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