Justiça do Trabalho homologa indenização milionária por acidente fatal de empregado da Bayer S.A.

O Ministério Público do Trabalho interveio no acordo para assegurar honorários advocatícios dentro dos limites autorizados pela jurisprudência do TST.

A Vara do Trabalho de Cacoal/RO, por meio da juíza titular Ana Maria Rosa dos Santos, homologou acordo em ação trabalhista ajuizada em face da empresa farmacêutica Bayer S.A., durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.

Os autores da ação, a ex-esposa e o filho menor de idade, pretendiam receber indenização por danos morais e materiais, em razão do falecimento do empregado da Bayer em viagem a trabalho.

A vítima exercícia a função de divulgar produtos e serviços da empresa em diversas cidades, em viagens realizadas com veículo inapropriado, dirigido pelo próprio empregado. Havia poucas horas para descanso, e a empresa não se inteirava da realidade logística do Estado de Rondônia.

No processo judicial, ficou provado que o empregado, em agosto de 2014, ao fazer o trajeto de volta de uma fazenda localizada no município de Alvorada do Oeste – Rondônia, em viagem a serviço com seu veículo, caiu fatalmente de uma ponte sobre o rio Novo Mundo.

Foi apresentada, pelas partes, proposta de acordo de um milhão de reais. O Ministério Público do Trabalho em Rondônia, em atuação como fiscal da lei, por intermédio do procurador-chefe em Rondônia e Acre, Marcos G. Cutrim, requereu a redução dos honorários advocatícios, inicialmente arbitrados em 30%, em observância à Súmula 219 do Tribunal Superior do Trabalho.

O acordo foi homologado na última quinta-feira, 16 de junho, com os honorários arbitrados em percentual de 15%, assegurando o respeito à jurisprudência do TST. Mãe e filho receberão R$ 850 mil de indenização, a ser pago pela empresa até o dia 27 de junho, por causa do acidente fatal sofrido pelo trabalhador.

Fonte: MPT /RO e AC

Assessoria de Comunicação Social (69) 3217-1265