Audiência Pública no MPT reúne as maiores empresas de Porto Velho que não cumprem cota de aprendizagem

Evento faz parte da Semana Nacional de Aprendizagem que acontece em todo o País no período de 2 a 6 deste mês de maio

 

Rondônia - Nesta quarta-feira (4), o Ministério Público do Trabalho em Rondônia, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público do Estado, Ministério do Trabalho e Emprego e órgãos e instituições governamentais e não governamentais no Estado de Rondônia realiza audiência pública com a finalidade de sensibilizar e conscientizar empresários rondonienses sobre a obrigatoriedade do cumprimento da cota legal de vagas a serem preenchidas com aprendizes e também da função social das empresas.

O evento, será aberto às 8h30, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho, na Avenida Presidente Dutra, em Porto Velho, e faz parte da programação alusiva à Semana Nacional de Aprendizagem que acontece em todo o País, no período de 2 a 6 deste mês de maio. Foram convocadas para audiência pública as 100 maiores empresas de Porto Velho que descumprem atualmente a cota de aprendizagem.

Levantamento do Ministério do Trabalho e Previdência Social identificou as 300 maiores empresas entre as de porte médio e grande que atualmente descumprem cotas em Porto Velho-Rondônia, a fim de definir quais poderiam participar da Semana Nacional de Aprendizagem.

Na audiência, os empresários serão orientados sobre o dever legal/social de oferecer a aprendizagem e, dessa forma, evitar litígios, ou seja, a judicialização de ações por descumprimento de obrigação legal.

No local, haverá uma “feira de serviços” à disposição das empresas. Mesas de trabalho com equipes do SINE estadual, SINE municipal, SENAI, da Rede Nacional de Aprendizagem, do CIEE, do Serviço Social do Comércio Sistema - SESC – vão prestar atendimento aos empresários não só quanto ao esclarecimento dúvidas, quanto a elaboração de cadastro.

São parceiros do evento, participaram da preparação da audiência pública e devem estar presentes Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - Juizado da Infância e Juventude; Ministério do Trabalho e Previdência Social (SRTE/RO); Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil de Rondônia (FEPETI/RO); Rede Nacional de Aprendizagem; Secretaria de Estado de Assistência Social de Rondônia (SEAS); Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Velho (SEMAS); Conselhos Tutelares de Porto Velho-Rondônia; CIEE/RO; Sistema FIERO e SENAI/RO; SENAR/RO; SESCOOP/RO; SINE Estadual e Municipal de Rondônia, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Tribunal Regional do Trabalho em Rondônia e Acre; 

MPT-RO/AC

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