Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho entregam helicóptero a Bombeiros Militares para uso em salvamento aéreo

Aeronave comprada com recursos oriundos de processo de execução movido pelo MPT vai permitir ações e transporte de equipes médicas a locais de difícil acesso, bem como socorro às vítimas de enchentes e catástrofes

Aeronave doada aos Bombeiros Militares de Rondônia foi comprada com recursos de acordo judicial em ação de execução movida pelo MPT

Porto Velho / RO – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho em Rondônia e Acre, por intermédio da procuradora do Trabalho Adriana Maria Silva e do procurador-chefe do MPT em Rondônia e Acre, Marcos G. Cutrim, e dos magistrados Ricardo César Lima de Carvalho e Souza, juiz do Trabalho, e Francisco José Pinheiro Cruz, desembargador presidente do TRT, entregaram ao Corpo de Bombeiros Militar, na manhã desta terça-feira, 16, uma aeronave – helicóptero – modelo HB, ano 1984, monoturbinada leve, com capacidade total para seis ocupantes.

A solenidade foi realizada no hangar do Grupamento de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros de Rondônia, localizado no Aeroporto Internacional Jorge Teixeira. Estiveram presentes no evento o governador do Estado de Rondônia, Confúcio Moura, o secretário de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania, Antônio Carlos dos Reis, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Cel. Silvio Rodrigues, o deputado estadual Laizinho da FETAGRO, além dos desembargadores do TRT Ilson Alves Pequeno Júnior, Socorro Guimarães, autoridades civis e vários militares do Corpo de Bombeiros de Rondônia.

O helicóptero será utilizado no resgate e salvamento aéreo em locais de difícil acesso, em ações de defesa civil como enchentes e catástrofes e no envio de equipes médicas completas para realizar atendimento clínico, odontológico e de educação sanitária nas comunidades localizadas às margens do rio Madeira, bem como nas operações de busca e salvamento e prevenção e combate a incêndios.

A destinação da aeronave foi proposta pela procuradora do Ministério Público do Trabalho Adriana Maria Silva, após sensibilizar-se com o projeto apresentado pelo Comando dos Bombeiros Militares de Rondônia, cuja justificativa foi a dificuldade de prestar socorro às famílias que residem em localidades cujo acesso só é possível por embarcações, com distâncias a percorrer para encontrar socorro médico de mais de um dia.

Ao apresentar projeto em audiência na 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho a procuradora defendeu a conversão de parte de uma vultosa multa aplicada a executada pelo MPT por descumprir termos de ajuste de conduta e com contou com a sensibilidade e o vanguardismo também do juiz do Trabalho Ricardo César Lima de Carvalho Souza, que encampou a ideia e homologou o acordo celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e a empresa executada.

O helicóptero entregue aos Bombeiros Militares de Rondônia custou R$ 1.724.000, metade do valor do preço de mercado para este tipo de aeronave. A compra foi feita na cidade de Várzea Grande, no Mato Grosso. O negócio foi firmado com o proprietário da aeronave que apresentou ao Corpo de Bombeiros a menor de três cotações feitas em dólares americanos.

Para que a sociedade tenha conhecimento da destinação interinstitucional (feita pelo MPT e o TRT-14), na fuselagem do helicóptero estão estampados os símbolos do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho.

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar, para a manutenção da aeronave haverá dotações orçamentárias para garantir, inclusive, as revisões programadas, nos termos da legislação aeronáutica.

O nome da empresa executada teve divulgação vedada em ata de audiência, como parte do acordo judicial. (Processo nº 0020735-89.2014.14.0001). No ato de entrega formal da aeronave foram assinados os termos de recebimento e de responsabilidade e de afetação ao serviço público pelo Corpo de Bombeiros Militar. 

Chaves do helicóptero são entregues ao Comandante Rodrigues, do Corpo de Bombeiros Militares pela procuradora do Trabalho Adriana Maria Silva e o juiz do Trabalho Ricardo César mandante

Entrega da aeronove aos Bombeiros ocorreu em cerimônia realizada no hangar do GOA, no aeroporto Governandor Jorge Teixeira

Autoridades e convidados prestigiaram a cerimônia

Procurador chefe do MPT em Rondônia e Acre, Marcos G. Cutrim, destacou a atuação de procuradores e magistrados que atuaram no processo que resultou na destinação da aeronave aos Bombeiros Militares do Estado

Procuradora do Trabalho Adriana Maria Silva destacou a relevância do projeto apresentado pelos Bombeiros Militares de Rondônia para quem o salvamento aéreo em locais de dificil acesso, até então, era um "sonho", segundo as palavras do comandante Rodrigues

Ao final da cerimônia, a procuradora do Trabalho Adriana Maria Silva e o procurador chefe do MPT em Rondônia e Acre, Marcos G. Cutrim foram homenageados pelo Comando dos Bombeiros Militares

Governador do Estado, Confúcio Moura, cumprimenta a procuradora do Trabalho Adriana Maria Silva e garantiu que dará apoio orçamentário para garantir a finalidade do uso da arenove doada ao GOA dos Bombeiros Militares

O helicóptero do tipo esquilo tem em sua fuselagem pintados os símbolos do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - RO/AC, para que a população tenha conhecimento de que foi objeto de destinação interinstitucional realizada no âmbito da tutela coletiva dos direitos sociais trabalhistas, como consta na ata de audiência que homologou a destinação do bem ao Estado

Fonte: MPT/RO-AC

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