Com mediação do MPT em RO e AC e da Justiça do Trabalho, frigorífico reabre para empregar 450 trabalhadores
Ajuste para reativar a unidade frigorífica da Marfrig em Chupinguaia, ao sul do Estado de Rondônia ocorreu em audiência na Vara do Trabalho de Vilhena, com o MPT representado pelo procurador do Trabalho Gustavo Menezes, da Procuradoria do Trabalho em Ji-Paraná
Vilhena (RO) - Com mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo procurador Gustavo Menezes Souto Freitas, da Procuradoria do Trabalho em Ji-Paraná (RO) e da Justiça do Trabalho, através do juiz do Trabalho André Souza Pereira, sindicalistas e diretores do frigorífico Marfrig Alimentos S/A, instalado no município de Chupinguaia, ao Sul do estado de Rondônia ajustaram a reativação da unidade, que se encontrava fora de operação, que vai permitir a contratação inicial de estimados 450 empregados.
O acordo foi celebrado em audiência realizada na sexta-feira, 21 de agosto, na Vara do Trabalho de Vilhena/RO. Na ocasião, a empresa esclareceu que mudança de cenário abrupta motivou a nova decisão, diante de fatos novos ocorridos após a homologação do acordo firmado em juízo em audiência realizada no mês de julho último, quando a empresa alegava, entre outros motivos para o fechamento do frigorífico, insuficiência de matéria-prima (gado para o abate).
Consta do novo pacto firmado que as cláusulas de acordo anterior que tratava da dispensa coletiva de trabalhadores, à exceção das disposições: não haverá o pagamento do vale-alimentação em duplicidade para os eventuais ex-empregados, ocorrendo apenas em decorrência do novo contrato de emprego; a empresa não ficará obrigada de oferecer curso de qualificação aos ex-empregados que venham a ser recontratados, mantendo o compromisso somente aos que aderiram e que não sejam readmitidos.
Ainda como parte do acordo o município de Chupinguaia/RO, através do seu Procurador, assumiu o compromisso em envidar esforços para realizar o asfaltamento da via que dá acesso ao frigorífico, bem como implantar o serviço de transporte coletivo para a população de Chupinguaia, tudo no prazo de 60 dias.
Além da presença do procurador do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região, Gustavo Menezes Souto Freitas, e do juiz do trabalho, André Sousa Pereira, titular da VT de Vilhena, que presidiu a audiência, participaram do ato formal de acordo entre Sindicato e diretoria da Marfrig o procurador do Município de Chupinguaia, Roberto Ângelo Gonçalves, preposto do Sindicato, Marcos Cardoso dos Santos, acompanhado dos advogados Felipe Wendt e Eber Coloni, e o representante da empresa, Jamil de Souza Mosso, assistido pelo advogado Renato dos Anjos Câmara Lopes.
Fonte: MPT e TRT em Rondônia e Acre
Assessoria de Comunicação Social da PRT 14ª Região
(com informações da Ascom-TRT -14/ Celso Gomes e Luiz Alexandre)
E-mail: prt14.ascom@mpt.mp.br/ fone: (69) 3216-1200 / 3216-1239