Hospitais mudam jornada de trabalho de enfermeiros, que procuram o MPT em RO para protestar
Trabalhadores e Sindicato da categoria formalizam pedido de audiência para ouvir Procuradores e Auditores-fiscais do Trabalho sobre a mudança no horário de trabalho anunciada por hospitais privados da capital rondoniense.
Porto Velho (RO) - Na última terça-feira, dia, um grupo de trabalhadores de enfermagem, mais membros do sindicado da categoria – o SINDERON, esteve na Procuradoria Regional do Trabalho, sede do MPT em Porto Velho, para manifestar insatisfação pela jornada de 6 horas corridas de trabalho que, supostamente, será implantada pelos hospitais privados da capital rondoniense, a qual, para a categoria, “será prejudicial”.
De acordo com a notícia de fato formalizada pelos manifestantes perante o MPT (n.000721.2015.14.000/2), os hospitais anunciam implantar o novo horário de trabalho a partir do dia 1º de setembro próximo, para cumprir a CLT, que não admite prorrogação em atividades com exposição a agentes cuja caracterização da insalubridade se dá por meio de avaliação quantitativa, salvo em situações transitórias, por curto período de tempo e desde que sejam implementadas medidas adicionais de proteção contra a exposição ao agente nocivo (artigo 6º da Portaria), após inspeção e autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.
Segundo a norma legal, nas atividades insalubres, prorrogações de jornada só poderão ser praticadas mediante autorização da chefia da unidade de segurança e saúde no trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
Por não entender as disposições legais sobre a nova jornada de trabalho, os trabalhadores pediram a realização de uma audiência com Procuradores do Trabalho e a fiscalização do Ministério do Trabalho e Eemprego para que se posicionarem sobre e melhor esclarecem sobre o novo horário de trabalho que os hospitais privados anunciam implantar, a partir do dia 1º de setembro próximo.
Fonte: MPT / RO e AC
Assessoria de Comunicação Social
(69) 3216-1200 / (69) 3216-1239
E-mail: prt14.ascom@mpt.mp.br