MPT prestará atendimento em Mutirão de Cidadania a realizar-se na Zona Leste de Porto Velho

Mutirão da Cidadania a realizar-se neste sábado, 9 de maio, na Zona Leste de Porto Velho, pelo Judiciário do Trabalho e mais de vinte órgãos e instituições parceiras, terá uma equipe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, composta por Procuradores, analistas, técnicos e assessores para prestar atendimento. O mutirão acontece na Escola Daniel Néri, localizada na rua Benedito Inocêncio, no Bairro JK.

No local a equipe do MPT receberá denúncias sobre casos de exploração de trabalho infantil; de assédio moral no trabalho; de jornadas exaustivas e de sobrejornadas (horas extras trabalhadas além do permitido em lei); casos da falta de anotação na carteira de trabalho; da não concessão do repouso semanal remunerado; de trabalho em ambientes em condições precárias; de exploração do trabalho escravo moderno entre outras irregularidades, bem como o não cumprimento das obrigações trabalhistas previstas em Lei, normas regulamentadoras e na Constituição da República Federativa do Brasil.

O Mutirão terá início às 8 horas e prossegue com atendimento até as 14 horas. De acordo com a organização do evento, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, haverá a oferta de diversos serviços entre os quais a emissão de documentos de Identidade (RG, CPF) para maiores de 14 anos; de Carteira de Trabalho; de título de eleitor; palestras e inclusive cadastro no Sistema Nacional de Emprego – SINE.

Fonte: MPT/RO-AC
Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre
Assessoria de Comunicação Social
(69) 3216-1265 / e-mail: prt14.ascom@mpt.mp.br