NOTA

Em Rondônia, durante auditoria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nos Estabelecimentos de Saúde foram identificadas irregularidades nas jornadas dos trabalhadores.

Em fiscalização 12 hospitais privados foram notificados em relação ao descumprimento de normas aplicáveis como o não pagamento de 100% dos feriados trabalhados e não compensados, não aplicação da reposição salarial conforme as convenções coletivas e pagamento a menor dos adicionais de horas extraordinárias.

Diante das irregularidades constadas, o MTE e o Ministério Público do Trabalho, em reunião no dia 23 de janeiro, com os Sindicatos dos Trabalhadores da Saúde de Rondônia (SINDSAUDE e SINDERON), orientaram os presentes quanto à necessidade de negociação dos sindicatos para adequação da jornada dos trabalhadores conforme a legislação Vigente (Constituição Federal/1988: art. 7º: XIII e art. 60/CLT).

Fonte: MPT/RO-AC
Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre
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